Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos – Wikipédia, a enciclopédia livre

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos
禮賓公關外事辦公室
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos
Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Coordenadora Lei Ut Mui
Coordenador-Adjunto Tong Wai Leong
Natureza de serviços Equipa de Projecto
Ano de estabelecimento 2012
Área/tutela Chefe do Executivo
Sede Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 18.º andar, Macau
Sítio oficial http://www.gprpae.gov.mo


O Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos (GPRPAE) (em chinês: 禮賓公關外事辦公室) criou-se em 1 de Setembro de 2012 e é subordinado ao Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial Macau da República Popular da China e tutelado pelo Chefe do Executivo. Está responsável pela asseguração a organização do protocolo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, bem como a gestão dos assuntos consultares não inerentes à política externa[1].

Competências[editar | editar código-fonte]

  • Planear e preparar as actividades oficiais do Chefe do Executivo na RAEM ou no exterior;
  • Coordenar a recepção e a estada de delegações de nível ministerial ou superior, nacionais ou do exterior, e de personalidades em visita à RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo;
  • Assegurar a gestão dos assuntos não inerentes à política externa dos postos consulares e outras missões oficiais de países estrangeiros na RAEM ou na Região Administrativa Especial de Hong Kong, bem como manter a respectiva comunicação;
  • Apoiar o tratamento dos cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares;
  • Apoiar as actividades de cooperação e intercâmbio internacionais entre os diversos serviços do Governo da RAEM e organizações internacionais;
  • Coordenar a organização de audiências, reuniões, recepções e actos solenes do Chefe do Executivo na RAEM;
  • Coordenar o planeamento e organização de eventos de grande envergadura do Governo da RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo[1].

Legislação Orgânica[editar | editar código-fonte]

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012[2]
    • Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2020[3]
    • Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Composição[editar | editar código-fonte]

O Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos.

O apoio logístico ao funcionamento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos é assegurado pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo.[1]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ a b c «Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 30 de setembro de 2020 
  2. ↑ «Imprensa Oficial - GCE - Despachos». bo.io.gov.mo. Consultado em 30 de setembro de 2020 
  3. ↑ «Imprensa Oficial - GCE - Despachos». bo.io.gov.mo. Consultado em 30 de setembro de 2020 
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