Imprensa Oficial (Macau) – Wikipédia, a enciclopédia livre

Imprensa Oficial
印務局
	Imprensa Oficial (Macau)
Administrador	Chan Iat Hong
Administrador-ajunto	João Baptista Chong In Siu
Natureza de serviços	Serviço Personalizado com Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial
Ano de estabelecimento	1900
Sede	Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo, Taipa, Macau
Sítio oficial	http://www.io.gov.mo/

A Imprensa Oficial (IO) (em chinês: 印務局) é um serviço público da Região Administrativa Especial de Macau, que executa a política editorial da Região Administrativa Especial de Macau. A Imprensa Oficial está responsável pela produção, impressão e edição das publicações dos órgãos da Administração de Macau, dos serviços e organismos públicos.

A Imprensa Oficial tem uma história de mais de 110 anos, tendo como antecessora a Imprensa Nacional e Imprensa Oficial de Macau. Foi criada em 16 de Novembro de 1900 e está responsável principalmente pela impressão do Boletim Oficial e os formulários dos serviços públicos. Antes da criação da Imprensa Oficial, o Boletim Oficial foi imprimido pelas imprensas privadas.

História[editar | editar código-fonte]

27 de Novembro de 1891

O Inspector da Fazenda, Artur Tamagnini de Abreu da Mota Barbosa (pai do Governador Artur Tamagnini de Sousa Barbosa - 1918), sugeriu a fundação da Imprensa Nacional.

16 de Novembro de 1900

É criada a Imprensa Nacional de Macau, que entrou em funcionamento no dia 1 de Janeiro de 1901.

28 de Dezembro de 1900

É aprovado o primeiro Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, bem como o das escolas de tipografia e encadernação.

Junho de 1901

Foi ainda determinado que a referida escola fosse instalada junto da Imprensa Nacional, a qual funcionou desde até Dezembro de 1920, data em que cessou, devido não só à falta de concorrência dos alunos como também porque os dois professores foram transitados para o quadro do pessoal da Imprensa Nacional.

1952

Tem início a construção do actual edifício na então Rua dos Prazeres (Houve muitas mudanças de instalações desde 1901 a 1954).

28 de Janeiro de 1954

É inaugurado o edifício da Imprensa Nacional, pelo Governador Joaquim Marques Esparteiro, passando a Rua dos Prazeres a ser designada por Rua da Imprensa Nacional.

18 de Maio de 1985

A Imprensa Nacional de Macau passa a designar-se Imprensa Oficial de Macau (Decreto-Lei. 42/85/M^[1]).

20 de Dezembro de 1999

A Imprensa Oficial de Macau passa a designar-se Imprensa Oficial (Regulamento Administrativo n.º 6/1999^[2])

7 de Outubro de 2002

Obtenção do Certificado de Sistema de Gestão de Qualidade ISO9001.

23 de Janeiro de 2009

Obtenção do Certificado de Sistema de Gestão do Ambiente ISO14001.

19 de Agosto de 2010

Obtenção do Certificado do Sistema de Gestão de Segurança de Informação.

9 de Maio de 2019

Mudança de instalações para o Edifício Multifuncional do Governo Pac On - Taipa.

Mudança da sede[editar | editar código-fonte]


Ano	Localidade^[3]
1.ª geração - 1901	Rés-do-chão da residência do Dr. Leo, n.º 3 da Travessa do Bom Jesus
2.ª geração - 1901	Rua da Alfândega, na antiga Fábrica de ópio
3.ª geração - 15 de Agosto de 1910	Travessa do Padre Narciso, Congregação Salesiana, 1.º andar
4.ª geração - 1910	Rua do Hospital, num edifício, hoje demolido, contíguo ao Hospital de S. Rafael.
5.ª geração - 1910	Rua de Inácio Baptista
6.ª geração - 1927	Dentro do Jardim de Luís de Camões
7.ª geração - 18 de Janeiro de 1954	Rua da Imprensa Nacional
Presente - 9 de Maio de 2019	Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo

Atribuições[editar | editar código-fonte]

Atribuições Gerais[editar | editar código-fonte]

Produzir as publicações periódicas dos órgãos da Administração da RAEM, dos serviços e organismos públicos, incluindo as autarquias, dos serviços e fundos autónomos e das demais pessoas colectivas de direito público;
Editar as publicações que constituam seu exclusivo;
Assegurar a formação do seu pessoal nas técnicas das artes gráficas nas suas várias modalidades;
Promover a difusão das suas próprias edições e das que, em condições a acordar, lhe sejam confiadas por outros editores oficiais ou privados;
Imprimir outras publicações oficiais ou privadas, que lhe sejam confiadas mediante acordo, designadamente livros, revistas, folhetos e outros trabalhos destinados à leitura ou consulta.

Atribuições Exclusivas[editar | editar código-fonte]

Compor, rever e imprimir :
O «Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau» e seus suplementos;
As colecções e separatas oficiais da legislação da RAEM;
O Orçamento da Região e os orçamentos dos órgãos e serviços nele mencionados;
As contas da RAEM;
As Linhas de Acção Governativa;
Os impressos oficiais de modelo legalmente fixado;
Os trabalhos de natureza oficial em que seja usado o símbolo da RAEM;
Os trabalhos que, pela sua natureza, exijam especiais condições de segurança e controlo.

Directores da Imprensa Oficial[editar | editar código-fonte]

José Maria Lopes (1901)
Constâncio José da Silva (1901)
João Pereira (1902 a 1919)
Rodrigo Marim Chaves (1920 a 1926)
Alexandre Noronha (1926 a 1947)
Jaime Robarts (1947 a 1973)
Alexandre Silva (1973 a 1982)
António de Vasconcelos Mendes Liz (26 de Agosto 1982 a 19 de Julho 1993)
Lic. Eduardo Alberto Correia Ribeiro (1 de Outubro 1993 a 31 de Dezembro de 1998)
Lic. António Ernesto Silveiro Gomes Martins (24 de Fevereiro de 1999 a 2 de Julho de 2008)
Lei Wai Nong (2 de Janeiro de 2009 a 19 de Dezembro de 2009)
Tou Chi Man (30 de Março de 2011 a 30 de Março de 2019)
Chan Iat Hong (30 de Junho de 2019 até ao presente)

Estrutura orgânica[editar | editar código-fonte]

(a) Equiparado a Secção

Conselho Administrativo

Aministrador

Aministrador-adjunto

Divisão Administrativa e Financeira

Secção de Expediente e Pessoal

Secção de Contabilidade e Património

Divisão de Publicações Oficiais

Divisão de Fotocomposição

Sector Comercial

Secção Portuguesa de Revisão

Secção Chinesa de Revisão

Secção Portuguesa de Fotocomposição

Secção Chinesa de Fotocomposição

Oficina de Pre-impressão (a)

Oficina de Impressão e Corte (a)

Oficina de Encadernação e Acabamentos (a)

Legislação orgânica[editar | editar código-fonte]

Decreto-Lei n.º 6/97/M^[4]
- Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril.
Lei n.º 3/1999^[5]
- Publicação e formulário dos diplomas
Ordem Executiva n.º 12/2010^[6]
- O quadro de pessoal da Imprensa Oficial.