Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio – Wikipédia, a enciclopédia livre

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio
澳門駐世界貿易組織經濟貿易辦事處
Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Chefe da Delegação	Tam Chon Weng Alexis
Adjunto do Chefe da Delegação	---
Natureza de serviços	Serviço de Representação, dotada de autonomia administrativa.
Ano de estabelecimento	2003
Área/tutela	Chefe do Executivo
Sede	Avenue Louis- Casaï, 18, 1209, Genève, Suisse
Sítio oficial	http://www.macaoeto.ch

A Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (DECM(OMC)) (em chinês:澳門駐世界貿易組織經濟貿易辦事處) é um serviço público da Região Administrativa Especial de Macau, que responsável pela promoção e tratamento das relações económicas e comerciais entre Macau e os seus membros,,no âmbito da Organização Mundial do Comércio^[1].

Legislação Orgânica[editar | editar código-fonte]

• Regulamento Administrativo n.º 23/2003^[2]
  • Cria a Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2003^[3]
  • Respeitante à constituição da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio

Atribuições[editar | editar código-fonte]

São atribuições da Delegação^[1]:

• Representar a RAEM junto da OMC e dos seus membros;
• Acompanhar a gestão e execução dos acordos multilaterais, plurilaterais e instrumentos jurídicos conexos, subscritos pela RAEM no âmbito da OMC;
• Acompanhar, em articulação com a Direcção dos Serviços de Economia e com outros serviços da RAEM, as relações e negociações com os membros da OMC e outras organizações de natureza económica e comercial, assumindo directamente a defesa dos interesses da RAEM, quando assim lhe for determinado pelo Chefe do Executivo;
• Divulgar e promover a imagem da RAEM junto da OMC e dos seus membros, nos domínios económico e comercial;
• Contribuir para o estreitamento dos laços existentes entre a RAEM e a OMC e os seus membros;
• Promover, no âmbito da OMC, as relações económicas e comerciais entre a RAEM e os seus membros;
• Recolher e tratar toda a informação sobre a OMC e os seus membros, que revista interesse para a RAEM;
• Desenvolver, no âmbito das suas atribuições, outras acções ou projectos especiais determinados pelo Chefe do Executivo.

Composição[editar | editar código-fonte]

A Delegação é constituída pelos seguintes órgãos^[1]:

• O Chefe da Delegação, coadjuvado por um adjunto;
• O Conselho Administrativo.

Referências[editar | editar código-fonte]

• Portal de Macau
• Portal da política