Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa – Wikipédia, a enciclopédia livre

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa
澳門駐里斯本經濟貿易辦事處
Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa
Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Chefe da Delegação Tam Chon Weng Alexis
Adjunta da Chefe da Delegação Lúcia Abrantes dos Santos
Natureza de serviços Serviço de Representação, dotada de autonomia administrativa
Ano de estabelecimento 2000
Área/tutela Chefe do Executivo
Sede Avenida 5 de Outubro, n.º 115, 4.º andar, 1069 - 204 Lisboa, Portugal
Sítio oficial http://www.decmacau.pt


A Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa (DECM (UE, Lisboa)) (em chinês: 澳門駐里斯本經濟貿易辦事處), é um serviço público da Região Administrativa Especial de Macau, que responsável pela promoção da representação de interesses sectoriais de Macau em Portugal[1].

História[editar | editar código-fonte]

O antecessor da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, é a Missão de Macau em Lisboa que foi criada em 28 de Março de 1988. Em 23 de Outubro de 2000, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 37/2000[2], a designação da Missão de Macau em Lisboa é alterada para a Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, a qual funciona na directa dependência do Chefe do Executivo.

Legislação Orgânica[editar | editar código-fonte]

  • Regulamento Administrativo n.º 37/2000[2]
    • Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa.
  • Regulamento Administrativo n.º 8/2007[3]
    • Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau – China, em Portugal
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007[4]
    • Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2019[5]
    • Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007.

Atribuições[editar | editar código-fonte]

São atribuições da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa [1]:

  • A contribuição para o estreitamento dos laços existentes entre a RAEM e Portugal;
  • A defesa dos interesses da RAEM em Portugal, bem como a promoção dos interesses económicos e comerciais da RAEM junto dos organismos, empresas e entidades públicas ou privadas portuguesas ou sediadas em Portugal;
  • A divulgação das realidades sociais e culturais da RAEM em Portugal e o desenvolvimento do intercâmbio turístico e cultural entre ambos, em especial a promoção da RAEM como destino turístico no mercado português;
  • O apoio à formação de quadros de origem local em Portugal e a colaboração com organismos públicos ou privados portugueses na formação de quadros de origem local a realizar na RAEM;
  • O apoio aos funcionários públicos da RAEM e às entidades públicas ou privadas da ou com interesses na RAEM;
  • O apoio nas áreas logísticas e de documentação ao Governo da RAEM.

Composição[editar | editar código-fonte]

A Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa é constituída pelos seguintes órgãos[1]:

  • O Chefe da Delegação, coadjuvado por um adjunto;
  • O Conselho Administrativo.

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ a b c «Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 8 de outubro de 2020 
  2. ↑ a b «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 37/2000». bo.io.gov.mo. Consultado em 8 de outubro de 2020 
  3. ↑ «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 8/2007». bo.io.gov.mo. Consultado em 8 de outubro de 2020 
  4. ↑ «Imprensa Oficial - GCE - Despachos». bo.io.gov.mo. Consultado em 8 de outubro de 2020 
  5. ↑ «Imprensa Oficial - GCE - Despachos». bo.io.gov.mo. Consultado em 8 de outubro de 2020 
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