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Caso Covaxin

Ampola de Covaxin
Local do crime Brasil
Data 16 de junho de 2021 (2 anos)
Tipo de crime Suposto superfaturamento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin por membros do governo brasileiro
Situação Arquivado

Caso Covaxin,[1] também conhecido como Covaxgate,[2] refere-se a uma investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), realizada no dia 16 de junho de 2021,[3] que encontrou indícios de irregularidades na compra de 20 milhões de doses pelo Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin, com valor das vacinas 1000% maior do que o inicialmente previsto.[4]

A Procuradoria-Geral da República também pediu para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (na época sem partido) cometeu crime de prevaricação, por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina.[5]

Em janeiro de 2022, a Polícia Federal concluiu que não foi identificado crime de prevaricação por parte do então presidente, Jair Bolsonaro, no caso da compra das vacinas Covaxin, em relatório à ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.[6][7] Em 22 de abril, o caso foi arquivado pela ministra Rosa Weber, a pedido do Procurador-Geral da República Augusto Aras, dando fim ao caso.[8]

Investigação[editar | editar código-fonte]

Uma investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), realizada no dia 16 de junho de 2021, encontrou indícios de irregularidades na compra de 20 milhões de doses da vacina através da farmacêutica Precisa Medicamentos, com o valor das vacinas 1000% maior do que o valor inicial mostrado inicialmente pela Bharat Biotech seis meses antes.[9] Em 29 de junho, o contrato de compras da vacina foi suspenso pelo Ministério da Saúde após "polêmicas".[10]

Irmãos Miranda[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: CPI da COVID-19
Deputado Luis Miranda sendo ouvido na CPI da COVID-19

Na sexta, dia 25 de junho de 2021, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, foram ouvidos na CPI da COVID-19.[11] Os irmãos Miranda disseram que o contrato de compra da vacina indiana Covaxin foi pauta. Durante depoimento, Ricardo Miranda rebateu as acusações de Onyx Lorenzoni.[12] Depois de suspeitarem de corrupção na compra da Covaxin, o deputado e o servidor alegam que teriam se reunido com o presidente Bolsonaro.[13]

Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Em 2 de julho de 2021, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar Bolsonaro pelo possível crime de prevaricação no caso do superfaturamento da vacina Covaxin, num desdobramento das investigações realizadas pela CPI da COVID-19.[14]

Mandados de busca e apreensão[editar | editar código-fonte]

Por determinação do ministro do STF Dias Toffoli e apreciada pela CPI do Coronavírus, a Polícia Federal fez buscas na sede da Precisa Medicamentos em São Paulo. O contrato da vacina, já cancelado, é investigado também pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal. [15]

Covaxin[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Covaxin

A Covaxin (ou BBV152) é uma vacina contra a COVID-19 produzida na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.[16] Em janeiro de 2021, a Precisa Med firmou um contrato com a Bharat Biotech para fornecer a Covaxin no Brasil.[17]

Ela foi uma das primeiras a ser usadas no mundo na vacinação emergencial e seria uma das vacinas aplicadas pelo Brasil, onde seria produzida em parceria com a Precisa Medicamentos, e o Ministério da Saúde estimava usá-la em fevereiro de 2021.[18][19] No dia 05 de fevereiro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que havia recebido um pedido de estudo da vacina no Brasil.[20]

Em 26 de fevereiro o Governo do Brasil anunciou que compraria 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.[21]

Risco sanitário[editar | editar código-fonte]

Em 30 de março de 2021, a Anvisa anunciou que havia negado à fabricante o Certificado de Boas Práticas de Fabricação por "risco sanitário aos usuários", tendo encontrado, após uma inspeção à Bharat na Índia, "não conformidades, sendo três críticas, 12 maiores e 14 menores, que, em conjunto, denotam um risco significativo à fabricação e garantia de qualidade do produto".[22][23]

Aprovação[editar | editar código-fonte]

A vacina foi aprovada para uso emergencial no final de fevereiro de 2021.[24]

COVID‑19: liberadas emergencialmente (janeiro de 2021)
Candidato vacinal

(desenvolvedor/financiador)

Situação atual Eficácia País de origem Tecnologia Fase de teste; número de participantes Efeitos adversos Referências e notas
Covaxin ou BBV152

(Bharat Biotech)

Liberada para uso emergencial[25] 81% Índia Vírus inativado Fase 3 encerrada; 25 800 participantes Comuns: dor no local da injeção, dor de cabeça, fadiga e febre [26] [27][28]

Nota 1: a vacina foi liberada na Índia antes dos dados da fase 2 dos testes

Nota 2: no Brasil ela seria produzida em parceria com a Precisa Medicamentos

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Caso Covaxin: Senadora aponta falsificação em documento usado pelo governo Bolsonaro». 6 de julho de 2021. Consultado em 8 de julho de 2021 
  2. ↑ «Randolfe promete novos documentos para provar a corrupção do Covaxgate». 28 de junho de 2021. Consultado em 8 de julho de 2021 
  3. ↑ Caroline Oliveira (29 de junho de 2021). «Caso Covaxin: o que se sabe até agora?». Consultado em 8 de julho de 2021 
  4. ↑ Rachel Vargas; Gustavo Uribe (22 de junho de 2021). «Documentos apontam que governo comprou vacina indiana por valor 1000% maior». Consultado em 8 de julho de 2021 
  5. ↑ «PGR pede investigação sobre prevaricação de Bolsonaro na compra da Covaxin». 2 de julho de 2021. Consultado em 8 de julho de 2021 
  6. ↑ «PF conclui que Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso Covaxin». 31 de janeiro de 2022. Consultado em 27 de novembro de 2023 
  7. ↑ «Polícia Federal diz que Bolsonaro não cometeu prevaricação no caso Covaxin». 31 de janeiro de 2022. Consultado em 27 de novembro de 2023 
  8. ↑ «Rosa Weber atende PGR e arquiva inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin». 22 de abril de 2022. Consultado em 27 de novembro de 2023 
  9. ↑ Globo, Agência O. (24 de junho de 2021). «Entenda a cronologia da compra superfaturada da Covaxin pelo Governo Bolsonaro». iG. Consultado em 27 de junho de 2021 
  10. ↑ «Ministério da Saúde suspende contrato de compra da vacina Covaxin». CNN Brasil. Consultado em 29 de junho de 2021 
  11. ↑ «Em 4 pontos, entenda o caso da Covaxin e dos irmãos Miranda». CNN Brasil. 25 de junho de 2021. Consultado em 1 de julho de 2021 
  12. ↑ «Miranda: informações contradizem "governo sem corrupção"». Terra. Consultado em 1 de julho de 2021 
  13. ↑ Povo, Correio do. «Irmãos Miranda relatam à CPI pressão e suspeitas de corrupção na compra da Covaxin». Correio do Povo. Consultado em 1 de julho de 2021 
  14. ↑ «PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin». G1. Política. 19 de junho de 2021. Consultado em 19 de junho de 2021 
  15. ↑ «PF faz operação em sede da Precisa Medicamentos em SP, empresa que entrou na mira da CPI da COVID». G1. Grupo Globo. 17 de setembro de 2021. Consultado em 17 de setembro de 2021 
  16. ↑ «Bharat Biotech (COVAXIN)». precisamedicamentos. Consultado em 4 de fevereiro de 2021 
  17. ↑ «Bharat Biotech inks pact with Precisa Med to supply Covaxin to Brazil». mint (em inglês). 12 de janeiro de 2021 
  18. ↑ «Ministério da Saúde negocia na próxima sexta-feira (5) aquisição de 30 milhões de doses das vacinas Sputinik V e Covaxin». Ministério da Saúde. Consultado em 4 de fevereiro de 2021 
  19. ↑ «Laboratório anuncia testes da Covaxin no Brasil em parceria com Einstein». www.uol.com.br. Consultado em 4 de fevereiro de 2021 
  20. ↑ «Anvisa recebe pedido de estudo da vacina Covaxin no Brasil». Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Anvisa. 5 de fevereiro de 2021. Consultado em 5 de fevereiro de 2021 
  21. ↑ «Covid-19: no Brasil, governo assina contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin - Wikinotícias». pt.wikinews.org. Consultado em 28 de fevereiro de 2021 
  22. ↑ «Anvisa publica decisões sobre pedidos de CBPF». Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Consultado em 30 de março de 2021 
  23. ↑ «Anvisa nega certificação de boas práticas a empresa fabricante da Covaxin, vacina da Índia para Covid-19». G1. Consultado em 30 de março de 2021 
  24. ↑ «Coronavirus (COVID-19) Vaccinations - Statistics and Research». Our World in Data. Consultado em 28 de janeiro de 2021 
  25. ↑ «Alvo da rede privada no Brasil, vacina indiana Covaxin gera críticas por aprovação apressada». BBC News Brasil. Consultado em 4 de janeiro de 2021 
  26. ↑ «Vacina desenvolvida na Índia gera resposta imunológica, diz estudo». www.uol.com.br. Consultado em 31 de janeiro de 2021 
  27. ↑ Ella, Raches; Vadrevu, Krishna Mohan; Jogdand, Harsh; Prasad, Sai; Reddy, Siddharth; Sarangi, Vamshi; Ganneru, Brunda; Sapkal, Gajanan; Yadav, Pragya (21 de janeiro de 2021). «Safety and immunogenicity of an inactivated SARS-CoV-2 vaccine, BBV152: a double-blind, randomised, phase 1 trial». The Lancet Infectious Diseases (em inglês) (0). ISSN 1473-3099. doi:10.1016/S1473-3099(20)30942-7. Consultado em 31 de janeiro de 2021 
  28. ↑ «Vacina Covaxin apresenta eficácia de 81%, diz laboratório indiano». Agência Brasil. 3 de março de 2021. Consultado em 4 de março de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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