Ação Nacional Popular – Wikipédia, a enciclopédia livre

Acção Nacional Popular
Ação Nacional Popular
Líder Marcello Caetano
Fundador Marcello Caetano
Fundação Fevereiro de 1970
Dissolução 25 de Abril de 1974
Sede Lisboa, Portugal Portugal
Ideologia Nacionalismo português
Marcellismo
Conservadorismo
Conservadorismo social
Conservadorismo nacional
Liberalismo económico
Espectro político Direita
Religião Catolicismo
Antecessor União Nacional

A Ação Nacional Popular (ANP) foi uma organização política portuguesa do final do regime ditatorial do Estado Novo.

A ANP resultou da redenominação e reorganização da União Nacional, por decisão tomada pelo último congresso desta organização política, realizado em Fevereiro de 1970, no Estoril, sendo já Marcello Caetano o Presidente do Conselho de Ministros de Portugal.

Os seus Estatutos[1] definiram-na como uma «associação cívica destinada a promover a participação dos cidadãos no estudo dos problemas da Nação Portuguesa e a prática das soluções mais condizentes com os princípios fundamentais que professa.»

Tratava-se, na realidade, de um partido único, como organização com carácter permanente que era, num contexto em que era proibida a constituição de partidos políticos e que à oposição apenas eram permitidas algumas formas extremamente limitadas de organização, sem liberdade de expressão e objecto de controlo pela polícia política, em períodos de escassas semanas imediatamente anteriores às eleições para a Assembleia Nacional.

A Acção Nacional Popular realizou um único congresso, em Maio de 1973, em Tomar.

Comissão Executiva

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Foram presidentes da comissão executiva da Acção Nacional Popular, Melo e Castro[2] e Elmano Alves (1972-1974).[3]

Na sequência da Revolução de 25 de Abril, a Acção Nacional Popular foi dissolvida pelo Decreto-Lei n.º 172/74, de 25 de abril[4], tendo a sua liquidação sido regulada pelo Decreto n.º 283/74, de 26 de junho[5].

Através do Decreto-Lei n.º 436/75, de 16 de agosto[6], foram fixadas as regras para a dissolução da Companhia Nacional Editora, S. A. R. L., que era detida na quase totalidade pela Ação Nacional Popular.

Resultados Eleitorais

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Eleições legislativas

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Data Líder Votos % +/- Deputados +/- Status Notas
1973 Marcelo Caetano 1 393 294 100,0 (1.º) Aumento12,0
150 / 150
Aumento20 Governo

Eleições presidenciais

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Data Candidato % +/- Colégio Eleitoral +/- Status
1972 Américo Tomás 92,1 (1.º) Baixa5,6
616 / 645
Aumento60 Eleito

Notas

  1. Aprovados, ao abrigo do artigo 2.° do Decreto-Lei n° 39 660, de 20 de maio de 1954, por despacho, de 30 de Agosto de 1970, do Ministro do Interior, e de 17 de Setembro de 1970, do Ministro do Ultramar (cf. Diário do Governo, III Série, n.° 250 de 28 de outubro de 1970).
  2. Cf. Melo e Castro no dicionário parlamentar.
  3. Cf. O último presidente do partido único.
  4. Decreto-Lei n.º 172/74, de 25 de abril.
  5. Decreto n.º 283/74, de 26 de junho.
  6. Decreto-Lei n.º 436/75, de 16 de agosto.