XXII Governo Constitucional de Portugal – Wikipédia, a enciclopédia livre

Governos Constitucionais; da Terceira República Portuguesa; « 3.ª República; (Gov. Provisórios)
	I Governo (1976–1978) — M. Soares; II Governo (1978) — M. Soares; III Governo (1978) — A. Nobre da Costa; IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto; V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo; VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral; VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão; VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão; IX Governo (1983–1985) — M. Soares; X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva; XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva; XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva; XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres; XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres; XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso; XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes; XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates; XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates; XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho; XX Governo (2015) — P. Passos Coelho; XXI Governo (2015–2019) — A. Costa; XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa; XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa; XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro;

XXII Governo Constitucional Governo Costa II
Portugal
III República Portuguesa
	XXII Governo Constitucional de Portugal
	XXII Governo Constitucional de PortugalPrimeiro-ministro António Costa
Tipo	Governo minoritário
Legislatura	XIV legislatura
Primeiro-ministro	António Costa
Presidente da República	Marcelo Rebelo de Sousa;
Indigitação	8 de outubro de 2019 por Marcelo Rebelo de Sousa
Mandato
Período	2019
Formação	26 de outubro de 2019
Fim	30 de março de 2022
Duração	2 anos, 5 meses e 4 dias
Composição
Partido	PS
Apoio	BE – PCP – PEV
Oposição	PPD/PSD – CDS-PP – CH – IL – PAN
Ministros
Número	18
Mulheres	8
Homens	10
Secretários de Estado
Número	50
Mulheres	18
Homens	32
Representação
Assembleia da República	108 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo da República Portuguesa
Histórico
	Governos da União Europeia

O XXII Governo Constitucional de Portugal (26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019.

A tomada de posse do governo teve lugar no dia 26 de outubro de 2019, depois de apurados e publicados em Diário da República os resultados eleitorais referentes aos círculos da Europa e do resto do Mundo, que condicionaram o início da XIV Legislatura da Terceira República Portuguesa e dos trabalhos da Assembleia da República.^[1]

Com o chumbo do Orçamento de Estado para 2022 por parte do Parlamento, no dia 27 de outubro de 2021 (pela primeira vez)^[2], o governo perdeu a maioria que o apoiava, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, partidos estes que votaram contra a proposta de orçamento na generalidade. Com o chumbo, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa marcou eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022 ^[3] e dissolveu a Assembleia da República. O XXII Governo Constitucional teve uma duração de 2 anos e 5 meses.

Composição[editar | editar código-fonte]

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

Nos últimos três dias da vigência do XXII Governo, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, entretanto reeleito deputado à XV Legislatura nas eleições de 30 de janeiro, decidiu assumir o lugar de deputado com vista a uma candidatura ao lugar de futuro Presidente da Assembleia da República, tendo por isso de cessar funções governativas.^[4] O Presidente da República aceitou empossar para o seu lugar, em acumulação de funções, o Primeiro-ministro António Costa como Primeiro-Ministro e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional e reconduzindo os Secretários de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.^[5]^[6]^[7]^[8]

A composição do governo é a seguinte:^[9]^[10]

Primeiro-ministro[editar | editar código-fonte]

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
	Primeiro-ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)	António Costa (1961–)		PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022

Ministros[editar | editar código-fonte]

Cargo	Detentor		Período
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital	Pedro Siza Vieira (1964–)	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros	Augusto Santos Silva (1956–)	PS	26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022^[6]
Ministro dos Negócios Estrangeiros	António Costa (1961–)	PS	28 de março de 2022 – 30 de março de 2022^[11]
Ministra de Estado e da Presidência	Mariana Vieira da Silva (1978–)	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro de Estado e das Finanças	Mário Centeno (1966–)	Independente	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
Ministro de Estado e das Finanças	João Leão (1974–)	Independente	15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
Ministro da Defesa Nacional	João Gomes Cravinho (1964–)	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Administração Interna	Eduardo Cabrita (1961–)	PS	26 de outubro de 2019 – 4 de dezembro de 2021
Ministra da Administração Interna	Francisca Van Dunem (1955–)	Independente	4 de dezembro de 2021 – 30 de março de 2022
Ministra da Justiça	Francisca Van Dunem (1955–)	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública	Alexandra Leitão (1973–)	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro do Planeamento	Nelson de Souza (1954–)	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Cultura	Graça Fonseca (1971–)	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Manuel Heitor (1958–)	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro da Educação	Tiago Brandão Rodrigues (1977–)	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Ana Mendes Godinho (1972–)	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Saúde	Marta Temido (1974–)	Independente (2019-2021)	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Saúde	Marta Temido (1974–)	PS (2021-presente)	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro do Ambiente e da Ação Climática	João Pedro Matos Fernandes (1967–)	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro das Infraestruturas e da Habitação	Pedro Nuno Santos (1977–)	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Coesão Territorial	Ana Abrunhosa (1970–)	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Agricultura	Maria do Céu Antunes (1970–)	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministro do Mar	Ricardo Serrão Santos (1954–)	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022

Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.

Retrato	Cargo	Detentor		Período
Primeiro-Ministro
	Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares	Duarte Cordeiro	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro	Tiago Antunes	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Economia e Transição Digital
	Secretário de Estado Adjunto e da Economia	João Neves	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado do Turismo	Rita Marques	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor	João Torres	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado para a Transição Digital	André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Negócios Estrangeiros
	Secretária de Estado dos Assuntos Europeus	Ana Paula Zacarias	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação	Teresa Ribeiro	PS	26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020
		Francisco André	PS	15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas	Berta Nunes	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Internacionalização	Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias	PS	26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022^[6]
Presidência
	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros	André Moz Caldas	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade	Rosa Monteiro	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado para a Integração e as Migrações	Cláudia Pereira	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Finanças
	Secretário de Estado Adjunto e das Finanças	Ricardo Mourinho Félix	PS	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA	Ricardo Mourinho Félix	PS	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
	Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais	António Mendonça Mendes	PS	15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA	António Mendonça Mendes	PS	15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado do Orçamento	João Leão	Independente	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
	Secretário de Estado do Orçamento	Cláudia Joaquim	PS	15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais	António Mendonça Mendes	PS	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA	António Mendonça Mendes	PS	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
	Secretário de Estado das Finanças	João Nuno Mendes	Independente	15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA	João Nuno Mendes	Independente	15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado do Tesouro	Álvaro Novo	PS	26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
	Secretário de Estado do Tesouro	Miguel Cruz	Independente	15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
Defesa Nacional
	Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional	Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes	Catarina Sarmento e Castro	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Administração Interna
	Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna	Antero Luís	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Administração Interna	Patrícia Gaspar	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Justiça
	Secretário de Estado Adjunto e da Justiça	Mário Belo Morgado	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Justiça	Anabela Pedroso	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Modernização do Estado e da Administração Pública
	Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa	Maria de Fátima Fonseca	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Administração Pública	José Couto	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local	Jorge Botelho	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Planeamento
	Secretário de Estado do Planeamento	José Fernando Gomes Mendes	PS	26 de outubro de 2019 – 6 de novembro de 2020
	Secretário de Estado do Planeamento	Ricardo Pinheiro	PS	6 de novembro de 2020 – 30 de março de 2022
Cultura
	Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural	Ângela Ferreira	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media	Nuno Artur Silva	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
	Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	João Sobrinho Teixeira	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Educação
	Secretário de Estado Adjunto e da Educação	João Costa	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Educação	Susana Amador	PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
	Secretária de Estado da Educação	Inês Ramires	Independente	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Juventude e do Desporto	João Paulo Rebelo	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
	Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional	Miguel Cabrita	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Segurança Social	Gabriel Bastos	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência	Ana Sofia Antunes	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Ação Social	Rita da Cunha Mendes	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Saúde
	Secretário de Estado Adjunto e da Saúde	Jamila Madeira	PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
	Secretário de Estado Adjunto e da Saúde	António Sales	PS	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Saúde	António Sales	PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
	Secretário de Estado da Saúde	Diogo Serras Lopes	Independente	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Ambiente e da Ação Climática
	Secretário de Estado Adjunto e da Energia	João Saldanha de Azevedo Galamba	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado do Ambiente	Inês dos Santos Costa	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território	João Paulo Catarino	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado da Mobilidade	Eduardo Pinheiro	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Infraestruturas e Habitação
	Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações	Alberto Souto de Miranda	PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
	Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações	Hugo Santos Mendes	Independente	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
	Secretário de Estado das Infraestruturas	Jorge Delgado	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Habitação	Ana Pinho	PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
	Secretária de Estado da Habitação	Marina Gonçalves	PS	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Coesão Territorial
	Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional	Carlos Miguel	PS	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
	Secretária de Estado da Valorização do Interior	Isabel Ferreira	Independente	26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Agricultura
	Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural	Nuno Russo	Independente	26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020
		Rui Martinho	Independente	15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022
Mar
	Secretário de Estado das Pescas	José Apolinário	PS	26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
	Secretário de Estado das Pescas	Teresa Coelho	Independente	17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022

Remodelações[editar | editar código-fonte]

Data	Cargo	Sai		Entra
15 de junho de 2020 (7 meses e 20 dias)	Ministro de Estado e das Finanças		Mário Centeno		João Leão
	Secretário de Estado Adjunto e das Finanças		Ricardo Mourinho Félix	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			António Mendonça Mendes
	Secretário de Estado do Orçamento		João Leão		Cláudia Joaquim
	Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais		António Mendonça Mendes	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretário de Estado das Finanças	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			João Nuno Mendes
	Secretário de Estado do Tesouro		Álvaro Novo		Miguel Cruz
17 de setembro de 2020 (10 meses e 22 dias)	Secretária de Estado da Educação		Susana Amador		Inês Ramires
	Secretário de Estado Adjunto e da Saúde		Jamila Madeira		António Sales
	Secretário de Estado da Saúde		António Sales		Diogo Serras Lopes
	Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações		Alberto Souto de Miranda		Hugo Santos Mendes
	Secretária de Estado da Habitação		Ana Pinho		Marina Gonçalves
	Secretário de Estado das Pescas		José Apolinário		Teresa Coelho
6 de novembro de 2020 (1 ano e 11 dias)	Secretário de Estado do Planeamento		José Fernando Gomes Mendes		Ricardo Pinheiro
15 de dezembro de 2020 (1 ano, 1 mês e 19 dias)	Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação		Teresa Ribeiro		Francisco André
15 de dezembro de 2020 (1 ano, 1 mês e 19 dias)	Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural		Nuno Russo		Rui Martinho
4 de dezembro de 2021 (2 anos, 1 mês e 8 dias)	Ministro da Administração Interna		Eduardo Cabrita		Francisca Van Dunem
28 de março de 2022 (2 anos, 5 meses e 2 dias)	Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros		Augusto Santos Silva	MINISTÉRIO ABOLIDO
28 de março de 2022 (2 anos, 5 meses e 2 dias)	Ministro dos Negócios Estrangeiros	MINISTÉRIO CRIADO			António Costa

Salários[editar | editar código-fonte]

Cargo	Data estabelecida	Salário				Ref.
Cargo	Data estabelecida	Diário	Semanal	Mensal	Anual	Ref.
Primeiro-Ministro	26 de novembro de 2015	€ 216,00	€ 1.517,00	€ 6.576,00	€ 78.914,00	^[12]^[13]
Ministros		—	—	€ 4.239,95	€ 50.879,40	^[13]
Secretários de Estado		—	—	€ 3.913,80	€ 46.965,60	^[13]

Primeiro-Ministro[editar | editar código-fonte]

Para o salário do Primeiro-Ministro, a lei^[14] fixa um vencimento de 75% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4892,25 €. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1956,90 €.

Ministros[editar | editar código-fonte]

Para o salário dos Ministros, a lei fixa um vencimento de 65% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4239,95 €. A juntar a este valor estão as despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1695,98 €.

Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Para o salário dos Secretários de Estado, a lei fixa um vencimento de 60% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 3913,80 €. As despesas de representação correspondem a 35% do seu vencimento, ou seja, 1369,83 €.

Viagens primo-ministeriais[editar | editar código-fonte]

Durante o seu mandato, António Costa realizou 24 viagens oficiais a 19 nações diferentes.

Referências

↑ Mesquita, Pedro; Barros, João Pedro (22 de outubro de 2019). «Marcelo dá posse ao Governo no sábado de manhã». Jornal Económico. Consultado em 23 de outubro de 2019
↑ «Orçamento do Estado para 2022 chumbado na generalidade». TVI24. Consultado em 29 de dezembro de 2021
↑ «Marcelo marca eleições para 30 de janeiro». www.dn.pt. Consultado em 29 de dezembro de 2021
↑ «O portuense que vai ser a segunda figura do Estado». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022
↑ «Costa empossado na segunda-feira como ministro dos Negócios Estrangeiros». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022
↑ ^a ^b ^c «Presidência: Ministro dos Negócios Estrangeiros». Sítio da Presidência da República Portuguesa. 24 de março de 2022
↑ «Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022. Consultado em 28 de março de 2022
↑ «Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022
↑ https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/esta-e-a-constituicao-do-novo-governo-de-antonio-costa
↑ «Elenco completo do novo Governo». www.portugal.gov.pt. Consultado em 22 de outubro de 2019
↑ Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022 - Nomeia António Luís Santos da Costa para exercer também as funções de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional
↑ «Salário António Costa». Meusalario.pt. Dezembro de 2015. Consultado em 18 de março de 2017
↑ ^a ^b ^c Peixoto, Helena (3 de março de 2017). «Conheça os salários dos políticos em Portugal». E-Konomista. Consultado em 18 de março de 2017
↑ «Lei n.º 52-A/2005». Diário da República. 10 de outubro de 2005. Consultado em 14 de fevereiro de 2018

↑ Primeiro-Ministro Indigitado

[1] Mesquita, Pedro; Barros, João Pedro (22 de outubro de 2019). «Marcelo dá posse ao Governo no sábado de manhã». Jornal Económico. Consultado em 23 de outubro de 2019

[2] «Orçamento do Estado para 2022 chumbado na generalidade». TVI24. Consultado em 29 de dezembro de 2021

[3] «Marcelo marca eleições para 30 de janeiro». www.dn.pt. Consultado em 29 de dezembro de 2021

[4] «O portuense que vai ser a segunda figura do Estado». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022

[5] «Costa empossado na segunda-feira como ministro dos Negócios Estrangeiros». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022

[PRMNE-6] «Presidência: Ministro dos Negócios Estrangeiros». Sítio da Presidência da República Portuguesa. 24 de março de 2022

[7] «Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022. Consultado em 28 de março de 2022

[8] «Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022

[9] ttps://www.sabado.pt/portugal/detalhe/esta-e-a-constituicao-do-novo-governo-de-antonio-costa

[10] «Elenco completo do novo Governo». www.portugal.gov.pt. Consultado em 22 de outubro de 2019

[DRE2022-03-11] Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022 - Nomeia António Luís Santos da Costa para exercer também as funções de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional

[12] «Salário António Costa». Meusalario.pt. Dezembro de 2015. Consultado em 18 de março de 2017

[:1-13] Peixoto, Helena (3 de março de 2017). «Conheça os salários dos políticos em Portugal». E-Konomista. Consultado em 18 de março de 2017

[14] «Lei n.º 52-A/2005». Diário da República. 10 de outubro de 2005. Consultado em 14 de fevereiro de 2018

[15] Primeiro-Ministro Indigitado

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v d e Governos portugueses da Terceira República a 26 de abril de 2024
Governos Constitucionais
Ramalho Eanes (1976–1986)	I Governo II Governo III Governo IV Governo V Governo VI Governo VII Governo VIII Governo IX Governo X Governo
Mário Soares (1986–1996)	X Governo XI Governo XII Governo XIII Governo
Jorge Sampaio (1996–2006)	XIII Governo XIV Governo XV Governo XVI Governo XVII Governo
Cavaco Silva (2006–2016)	XVII Governo XVIII Governo XIX Governo XX Governo XXI Governo
Rebelo de Sousa (2016–)	XXI Governo XXII Governo XXIII Governo XXIV Governo^[1]
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v d e Governos de Portugal
Monarquia Absoluta (1736–1808)	Mota e Silva Mota e Silva Pombal Angeja Seabra da Silva Lafões Vila Verde Conselho de Regência (Abrantes)
Governo Napoleónico (1808)	Junot
Monarquia Absoluta (1808–1820)	Junta Provisional (Bispo do Porto) Conselho de Regência (Aguiar) Aguiar Portugal Quintela
Monarquia Constitucional (1820–1828)	Junta Provisional Regência (Sampaio) Costa Quintela Araújo e Castro Carvalho/Azevedo Subserra Correia de Lacerda Trigoso Moura Cabral Viseu Santarém Gouveia Durão
Monarquia Absoluta (1828–1934)	Cadaval Basto Guião
Monarquia Constitucional (1830–1910)	Governo da Regência Palmela-Linhares Saldanha I II Loureiro Terceira I Lumiares Gabinete dos Mortos (Valença) Sá da Bandeira I Dias de Oliveira Sá da Bandeira II Sabrosa Bonfim Aguiar I Governo do Entrudo (Palmela II) J. Provisória Terceira II Palmela III Saldanha III IV Costa Cabral Terceira III Saldanha V VI Loulé I Terceira III Aguiar II Loulé II Sá da Bandeira III Governo da Fusão (Aguiar III) Ávila I Sá da Bandeira IV Loulé II Saldanha VII Sá da Bandeira V Ávila II F. Pereira de Melo I Ávila III F. Pereira de Melo II Braamcamp Rodrigues Sampaio F. Pereira de Melo III IV Luciano de Castro I Serpa Crisóstomo I II Dias Ferreira I II Hintze Ribeiro I Luciano de Castro I II Hintze Ribeiro II III Luciano de Castro III IV Hintze Ribeiro IV Franco Governo da Acalmação (Ferreira do Amaral) Campos Henriques Teles Lima Veiga Beirão Teixeira de Sousa
I República (1910-1926)	Governo Provisório (Braga) Chagas I Governo da Concentração (Vasconcelos) Leite Costa I Machado I II Azevedo Coutinho Pimenta de Castro J. Constitucional Chagas-Castro Castro Costa II União Sagrada (Almeida) Costa III J. Revolucionária (Pais) Pais Pais-Canto e Castro Tamagnini Barbosa I II Relvas Pereira I Sá Cardoso I Fernandes Costa Sá Cardoso II Pereira II Baptista-Ramos Preto Silva I Granjo I II Pinto Machado II Barros Queirós Granjo II Coelho Governo Outubrista (Maia Pinto) Cunha Leal Silva II III IV Ginestal Machado Castro II Rodrigues Gaspar Domingues dos Santos Guimarães Silva V Pereira III Silva VI
Ditadura Militar (1926-1933)	Mendes Cabeçadas Gomes da Costa Carmona Vicente de Freitas I II Ivens Ferraz Oliveira Salazar
II República (1933-1974)	Salazar Caetano
III República (1974-presente)	J. Salvação Nacional (Spínola) Governos Provisórios (1974-1976) Palma Carlos Gonçalves I II III IV Pinheiro de Azevedo Soares I II Nobre da Costa Mota Pinto Pintasilgo Sá Carneiro-Freitas do Amaral Pinto Balsemão I II Soares III Cavaco Silva I II III Guterres I II Durão Barroso Santana Lopes Sócrates I II Passos Coelho I II Costa I II III Montenegro
Governo atual