Polícia Militar do Estado do Amapá – Wikipédia, a enciclopédia livre

Polícia Militar do Amapá

Brasão da PMAP
País  Brasil
Estado  Amapá
Subordinação Governo do Estado do Amapá
Missão Policiamento Preventivo
Sigla PMAP
Criação 24 de novembro de 1975 (48 anos) através da Lei n° 6.270
Marcha Canção da PMAP
Lema Nossa Presença
Sua Tranqüilidade
Cores Verde, Amarelo, Azul, Preto, Branco e Vermelho
Logística
Efetivo c.3 310 militares (2022)[1]
Sede
Guarnição Macapá
Página oficial Página Oficial

Polícia Militar do Estado do Amapá (PMAP) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Amapá. Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados Militares dos Estados,[2] assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.

Em 1943[3] foi criada uma Guarda Territorial (GT) para o Território do Amapá. Essa Guarda tinha caráter civil, e mesclava a missão de segurança pública com a de construção civil. Logo a seguir foi criado o plano de organização do Departamento de Segurança Pública e Guarda Territorial (DSPGT). Foi somente a partir da implantação deste plano que a GT adquiriu o contorno de Segurança Pública.
A missão do DSPGT era proteger a vida e a propriedade dos habitantes do Território; prevenir qualquer atividade contrária à ordem pública e as leis do País; policiar os costumes; cooperar na execução de obras públicas; manter vigilância e defender os bens do Território e suas autoridades. Com isso a GT passou a dar apoio às delegacias com armamento e pessoal. Os delegados eram Oficiais, enquanto que os comissários eram Inspetores da Guarda. Em 1945 todos os Municípios possuíam Delegado, Escrivão, e Guardas.

A PMAP foi criada em 1975, com a denominação de Polícia Militar do Território Federal do Amapá.[4] O efetivo foi formado por trinta e oito Oficiais R/2, do Exército Brasileiro, e três Oficiais da PMSE. Os Sargentos foram formados na PMMG e PMGO, após concurso interno realizado na GT. A partir dessa data a GT foi gradativamente extinta. Seus integrantes tiveram como opção o aproveitamento na Polícia Militar, mediante seleção ou lotados em outros órgãos da administração do Território.

Estrutura Operacional

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Antigo brasão da PMAP (1975-2011)

Capital

  • 1º Batalhão de Polícia Militar;
  • 2º Batalhão de Polícia Militar;
  • 5º Batalhão de Polícia Militar - BOPE;
  • 6º Batalhão de Polícia Militar;
  • 8° Batalhão de Polícia Militar - CSG - Comando, Serviço e Guarda;
  • 8° Batalhão de Polícia Militar - Zona Oeste;
  • 9° Batalhão de Policiamento de Trânsito - BPTRAN;
  • 13° Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual - BPRE.

Interior

  • 3º Batalhão de Polícia Militar - Polícia Ambiental - Santana;
  • 4º Batalhão de Polícia Militar - Santana;
  • 7º Batalhão de Polícia Militar - Porto Grande;
  • 11° Batalhão de Polícia Militar - Laranjal do Jari;
  • 12° Batalhão de Polícia Militar - Oiapoque.
  1. «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022 
  2. Artigo 42 da Constituição de 1988.
  3. Lei n° 5.839, de 21 de setembro de 1943.
  4. Lei n° 6.270, de 26 de novembro de 1975.
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Ligações externas

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