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DeutschPerjúrio – Wikipédia, a enciclopédia livre
Perjúrio, também conhecido como presúgio, é o ato intencional de prestar um juramento falso ou falsificar uma afirmação para dizer a verdade, seja falada ou por escrito, sobre assuntos relevantes para um processo oficial.[a]
Como a maioria dos outros crimes no sistema de direito consuetudinário, para ser condenado por perjúrio deve-se ter a intenção (mens rea) de cometer o ato e ter realmente cometido o ato (actus reus). Além disso, declarações factuais não podem ser consideradas perjúrio, mesmo que possam constituir uma omissão, e não é perjúrio mentir sobre assuntos que são irrelevantes para o processo legal. Declarações que implicam uma interpretação do fato não são perjúrio porque as pessoas muitas vezes tiram conclusões imprecisas involuntariamente ou cometem erros honestos sem a intenção de enganar. Os indivíduos podem ter crenças honestas, mas equivocadas, sobre certos fatos ou suas lembranças podem ser imprecisas, ou podem ter uma percepção diferente de qual é a maneira correta de declarar a verdade. Em algumas jurisdições, nenhum crime ocorreu quando uma declaração falsa é (intencionalmente ou não) feita sob juramento ou sujeita a penalidade. Em vez disso, a culpabilidade penal se impõe apenas no momento em que o declarante afirma falsamente a verdade das declarações (feitas ou a serem feitas) que são relevantes para o resultado do processo. Por exemplo, não é perjúrio mentir sobre a idade, exceto se a idade for um fato relevante para influenciar o resultado legal, como elegibilidade para benefícios de uma aposentadoria por velhice ou se uma pessoa tinha idade para ter capacidade legal.
O perjúrio é considerado uma ofensa grave, pois pode ser usado para usurpar o poder dos tribunais, resultando em erros judiciais. No Canadá, aqueles que cometem perjúrio são culpados de um crime passível de condenação e sujeitos a prisão por um período não superior a quatorze anos.[1] O perjúrio é uma ofensa legal na Inglaterra e no País de Gales. Uma pessoa condenada por perjúrio é passível de prisão por um período não superior a sete anos, ou multa, ou ambas.[2] Nos Estados Unidos, o estatuto geral de perjúrio sob a lei federal classifica o perjúrio como crime e prevê uma sentença de prisão de até cinco anos.[3] O Código Penal da Califórnia permite que o perjúrio seja uma ofensa capital em casos de execução indevida. O perjúrio que causou a execução ilícita de outrem ou na tentativa de causar a execução ilícita de outrem é, respectivamente, interpretado como homicídio ou tentativa de homicídio, e normalmente é punível com execução em países que mantêm a pena de morte. O perjúrio é considerado crime na maioria dos estados dos EUA. No entanto, os processos por perjúrio são raros.[4]
As regras para perjúrio também se aplicam quando uma pessoa fez uma declaração sob pena de perjúrio, mesmo que a pessoa não tenha sido jurada ou afirmada como testemunha perante um oficial apropriado. Um exemplo é a declaração de imposto de renda dos EUA, que, por lei, deve ser assinada como verdadeira e correta sob pena de perjúrio (ver 26 U.S.C. § 6065). A lei tributária federal prevê penalidades criminais de até três anos de prisão por violação do estatuto de perjúrio de declaração de imposto. Ver:
Nos Estados Unidos, Quênia, Escócia e várias outras nações da Commonwealth de língua inglesa, o suborno de perjúrio, que é tentar induzir outra pessoa a cometer perjúrio, é em si um crime.
Em países lusófonos[editar | editar código-fonte]
Brasil[editar | editar código-fonte]
De acordo com o Artigo 342 do Código Penal Brasileiro, perjúrio, conhecido como "falso testemunho", caracteriza-se como "fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade."[5]
Portugal[editar | editar código-fonte]
O Código Penal Português em seu artigo 359º dispõe: "Quem prestar depoimento de parte, fazendo falsas declarações relativamente a factos sobre os quais deve depor, depois de ter prestado juramento e de ter sido advertido das consequências penais a que se expõe com a prestação de depoimento falso, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa."[6]
Notas
- ↑ "Perjúrio O ato ou uma instância de uma pessoa deliberadamente fazer declarações materiais falsas ou enganosas enquanto sob juramento. - Também chamado de juramento falso; juramento falso; (arcaicamente renegar)." Garner, Bryan A. (1999). Black's Law Dictionary 7th ed. St. Paul MN: West Group. p. 1160
Referências
- ↑ Criminal Code, s 132, as amended by RSC 1985, c 27 (1st Supp), s 17 and SC 1998, c 35, s 119.
- ↑ The Perjury Act 1911, section 1(1); the Criminal Justice Act 1948, sections 1(1) and (2)
- ↑ See: 18 U.S.C. § 1621; 28 U.S.C. § 1746.
- ↑ «Perjury». Criminal Law Lawyer Source. Consultado em 3 de agosto de 2022. Arquivado do original em 22 de setembro de 2017
- ↑ Victor Affonso (12 de agosto de 2014). «O que é perjúrio?». Mundo Estranho. Consultado em 22 de maio de 2017
- ↑ Eduardo Serra Jorge. «Regime jurídico, civil e penal, aplicável em Portugal relativamente aos documentos estrangeiros e à respectiva falsidade». Cita. Consultado em 22 de maio de 2017
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- «Bryan Druzin, and Jessica Li, The Criminalization of Lying: Under what Circumstances, if any, should Lies be made Criminal?, 101 JOURNAL OF CRIMINAL LAW AND CRIMINOLOGY (Northwestern University) (forthcoming 2011).»
- Gabriel J. Chin and Scott Wells, The "Blue Wall of Silence" as Evidence of Bias and Motive to Lie: A New Approach to Police Perjury, 59 University of Pittsburgh Law Review 233 (1998).
- «Perjury Under Federal Law: A Brief Overview» (PDF). Congressional Research Service
- Catholic Encyclopedia: Perjury (newadvent.org)
