Direito consuetudinário – Wikipédia, a enciclopédia livre

Sistemas legais do mundo

Direito consuetudinário se refere ao conjunto de costumes de uma dada sociedade que é tomado por ela como lei sem que tenha passado por um processo legislativo.[1]

Referências

  1. Fachini, Tiago. «Direito Consuetudinário: Conceitos, Requisitos e Exemplos». Projuris. Consultado em 12 de janeiro de 2022 
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