Faculdade de Direito de Bissau – Wikipédia, a enciclopédia livre

Faculdade de Direito de Bissau
FDB
Nomes anteriores Escola de Direito de Bissau
Fundação 27 de setembro de 1979 (44 anos)
Tipo de instituição Faculdade pública
Localização Bissau, Setor de Bissau, Guiné-Bissau
Diretor(a) Alcides Gomes[1]
Campus Complexo Escolar 14 de Novembro

A Faculdade de Direito de Bissau (FDB), por vezes também denominada Faculdade de Direito da Guiné-Bissau, é uma instituição pública de ensino superior sediada em Bissau, vocacionada à formação dos quadros de direito para a Guiné-Bissau. Foi fundada a 27 de setembro de 1979 como escola de direito e desde 26 de novembro de 1990 é uma faculdade.[2]

É a única instituição que expede diplomas de direito no país.[3]

É tutelada pelo Ministério da Educação Nacional. Chegou a ser anunciada, em 2014, como componente do sistema federativo da Universidade Amílcar Cabral, mas tal conjuntura nunca foi implantada por completo.[4][5]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Tendo em vista a necessidade da formação dos quadros profissionais na área do direito na Guiné-Bissau, o presidente Luís Cabral assinou o decreto n.º 22 de 27 de setembro de 1979, criando a Escola de Direito de Bissau.[2] A escola estava vocacionada à formação de técnicos, e não necessariamente bacharéis em direito, como é desejável a uma escola superior.[2]

Em 1989 foram iniciados os estudos para a conversão da escola em faculdade, sendo convidada a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para que prestasse a assessoria técnico-científica necessária.[6]

Então, a 26 de novembro de 1990, através do decreto n.º 34, o presidente João Bernardo Vieira converteu a Escola de Direito de Bissau na Faculdade de Direito de Bissau (FDB), transferindo-lhe todas as atribuições necessárias.[2] A instituição surgiu com um protocolo de cooperação com a Faculdade de Direito de Lisboa,[7] que assumiu a assessoria científica e pedagógica.[8]

A 24 de abril de 1993, a Faculdade de Direito de Bissau aderiu à Associação das Universidades de Língua Portuguesa como membro titular.[9]

Com o início das operações da Universidade Amílcar Cabral (UAC), foi por esta absorvida em 2003, numa tentativa de fortalecimento das instituições nacionais de ensino superior.[10][11] Porém, em 2008, o governo bissau-guineense alegou falta de condições para financiar a universidade declarando, em seguida, a concessão da UAC à iniciativa privada.[12][13] Com a passagem total da instituição ao capital privado, a comunidade acadêmica da FDB votou pela desfiliação e passou a autonomia novamente.[14]

Chegou a ser anunciada, em 2014, como componente do sistema federativo da Universidade Amílcar Cabral, mas tal conjuntura nunca foi implantada por completo.[5]

Cursos oferecidos[editar | editar código-fonte]

São oferecidos os seguintes cursos na FDB:[15]

  • Graduação:
    • Direito
  • Pós-graduação:
    • Mestrado em Direito da Energia e dos Recursos Naturais (2014)
    • Mestrado em Direito das Telecomunicações (2015)

Referências

  1. ↑ Elisangila Raisa Silva dos Santos (1 de dezembro de 2017). «Director da Faculdade de Direito considera de negativo atenção do governo em relação a instituição.». Radio Sol Mansi. Consultado em 9 de dezembro de 2017 
  2. ↑ a b c d Sani, Quecoi; Oliveira, Marlize Rubin (julho–dezembro de 2014). «Educação superior e desenvolvimento na Guiné-Bissau: contribuições, limites e desafios». Chapecó. Revista Pedagógica. 16 (33): 127-152 
  3. ↑ Sucuma, Arnaldo (2016). «O Papel do Estado Bissau-Guineense na Construção do Ensino Superior» (PDF). Recife: Universidade Federal de Pernambuco 
  4. ↑ «Atribuições». Governo da Guiné-Bissau. Consultado em 26 de janeiro de 2017. Arquivado do original em 2 de janeiro de 2017 
  5. ↑ a b «Atribuições». Ministério da Educação Nacional. Consultado em 26 de janeiro de 2017 
  6. ↑ Magalhães, Nara Maria Emanuelli (2013). «Políticas Públicas de Ensino Superior: análise do impacto da formação universitária de africanos no Brasil através do PEC-G no retorno aos países de origem». Águas de Lindoia: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais 
  7. ↑ Sanhá, Alberto (2010). «Educação Superior em Guiné-Bissau» (PDF). Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 
  8. ↑ Vera-Cruz, Eduardo; Pereira, João Mendes (23 de março de 2006). «Convénio de cooperação entre a Faculdade de Direito de Lisboa e a Faculdade de Direito de Bissau» (PDF). Bissau: Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 
  9. ↑ «Faculdade de Direito da Guiné-Bissau». Associação das Universidades de Língua Portuguesa. Consultado em 26 de janeiro de 2017 
  10. ↑ «Aberta oficialmente Universidade Amílcar cabral». Agência Pan-Africana de Notícias. 15 de novembro de 2003 
  11. ↑ AFP (Janeiro de 2004). «Guiné-Bissau - Inaugurada a primeira universidade pública» (PDF). A Página da Educação (130) 
  12. ↑ Correia, Heldomiro Henrique (2013). «O Projeto Africanidade e o Contexto Educacional da Guiné-Bissau» (PDF). João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba 
  13. ↑ Sami, Onis (3 de novembro de 2008). «Extinção da Universidade Amílcar Cabral: Grupo Lusófono cria universidade na Guiné-Bissau». Jornal Digital. Portuguese News Network 
  14. ↑ «Mais 16 médicos formados na Faculdade Raúl Diaz Arguelles». Portal GBissau. 29 de outubro de 2014 
  15. ↑ «Guiné-Bissau». Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Universidade de Lisboa. Consultado em 26 de janeiro de 2017. Arquivado do original em 2 de fevereiro de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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