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| Ubiratan Aguiar | |
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| Foto:Elza Fiúza/ABr | |
| Ministro do Tribunal de Contas da União | |
| Período | 2 de maio de 2001 a 5 de agosto de 2011 |
| Nomeação por | Fernando Henrique Cardoso |
| Antecessor(a) | Ademar Ghisi |
| Sucessor(a) | Ana Arraes |
| Deputado federal pelo Ceará | |
| Período | 1º de fevereiro de 1987 a 2 de maio de 2001 (4 mandatos consecutivos)[a] |
| Deputado estadual do Ceará | |
| Período | 1º de fevereiro de 1979 a 1º de fevereiro de 1987 (2 mandatos consecutivos) |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 7 de setembro de 1941 (82 anos) Cedro, CE |
| Alma mater | Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| Prêmios | Ordem do Mérito Militar[1] |
Ubiratan Diniz de Aguiar GOMM (Cedro, 7 de setembro de 1941) é um professor, advogado e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[2] Pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB; atual MDB), foi deputado federal pelo Ceará, além de deputado estadual pelo Partido Democrático Social (PDS). Foi também ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Biografia[editar | editar código-fonte]
Ubiratan Aguiar, filho de Arakém Sendrim de Aguiar e de Maria Diniz de Aguiar, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, entre os anos de 1963-1967. Durante este período, atuou na presidência do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, propulsor do movimento estudantil da universidade.[3]
Além disso, o ex-deputado também se especializou em Liderança de Reuniões de Debates, pela Esso Brasileira de Petróleo; como técnico de Supervisão, pelo Centro de Treinamento do Ceará, em 1965; em Rendas Municipais, pelo Ministério do Interior, no Rio de Janeiro, em 1972; na Concessão e Administração de Créditos Isolados e em Cálculos Financeiros Aplicados às Operações Ativas do SFH, na própria UFC, em 1974.[4]
Em 2013, Ubiratan entrou como titular da Academia Cearense de Letras (ACL), ocupando a cadeira 29 do patrono historiador Paulino Nogueira. No mesmo ano, também já era membro da Academia Fortalezense de Letras e da Academia Cearense de Retórica.[5] Em 2016 foi eleito pela ACL como presidente da entidade para o biênio de 2017-2018.[6]
Já aposentado, Ubiratan teve sua vida contada na obra Ubiratan Aguiar – Pelas Sendas do Tempo, de autoria da jornalista e biógrafa Luiza Helena Amorim, publicada em setembro de 2018.[7]
Ubiratan é casado com Terezinha de Jesus Bezerra de Aguiar, com quem teve quatro filhas: Neyrta, Neyrla, Neyara e Neyriane.[3]
Trajetória política[editar | editar código-fonte]
Ubiratan Aguiar iniciou sua trajetória política quando eleito como vereador de Fortaleza pela Arena, em 1967. Entre 1970 e 1973, Ubiratan também esteve no cargo de Secretário de Administração da prefeitura de Fortaleza. Após um período na iniciativa privada, elegeu-se deputado estadual em 1978, também pela Arena. Já em 1982, com a extinção do bipartidarismo executado no regime militar e a reorganização partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena e reelegeu-se para o mesmo cargo obtido em 1978, obtendo a maior votação o partido.[3][4]
Também foi deputado Estadual pelo PDS de 1983-1987.Empossado em fevereiro de 1983, foi vice-líder do PDS e presidente da Comissão do Serviço Público na Assembleia Legislativa do Ceará. Afastou-se da Assembleia no mesmo ano para ocupar o cargo de secretário de Educação do Estado do Ceará para o qual fora nomeado pelo governador Gonzaga Mota (1983-1987), até 1985.[8][4][3]
Em 1986, elegeu-se deputado federal, agora pelo PMDB, tornando-se membro da assembleia constituinte (1987-1991). Ubiratan foi reeleito em âmbito federal por mais três vezes seguidas (1991-1995; 1995-1999; 1999-2001). O político presidiu a Comissão de Educação e Cultura da Câmara entre 1989 e 1990 e, em 1994, filiou-se ao PSDB.[4]
Posicionamentos na Assembleia Constituinte[editar | editar código-fonte]
| Pauta | Votação |
|---|---|
| Mandado de segurança coletivo.[3] | Sim |
| Turno ininterrupto de seis horas.[3] | Sim |
| Aviso prévio proporcional.[3] | Sim |
| Proteção ao emprego contra demissão sem justa causa.[3] | Sim |
| Pluralidade sindical.[3] | Não |
| Unicidade sindical.[3] | Sim |
| Soberania popular.[3] | Sim |
| Voto aos 16 anos.[3] | Sim |
| Nacionalização do subsolo.[3] | Sim |
| Limite de 12% para os juros reais.[3] | Sim |
| Proibição do comércio de sangue.[3] | Sim |
| Mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.[3] | Sim |
| Limitação dos encargos da dívida externa.[3] | Sim |
| Criação de um fundo de apoio à reforma agrária.[3] | Não |
| Desapropriação da propriedade produtiva.[3] | Sim |
| Pena de morte.[3] | Não |
| Limitação do direito de propriedade privada.[3] | Não |
| Aborto.[3] | Não |
| Jornada semanal de 40 horas.[3] | Não |
| Presidencialismo.[3] | Sim |
| Estatização do sistema financeiro.[3] | Não |
| Anistia aos micro e pequenos empresários.[3] | Não |
| Legalização do jogo do bicho.[3] | Não |
| Rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial.[3] | Não |
Posicionamentos em diferentes legislaturas[editar | editar código-fonte]
| Legislatura | Pauta | Votação |
|---|---|---|
| Deputado Federal (1991-1995) | Impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Criação do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF).[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Criação do Fundo Social de Emergência (FSE).[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Fim do voto obrigatório.[3] | Não |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abolição do monopólio estatal nas telecomunicações.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abolição do monopólio estatal na exploração do petróleo.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abolição do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Extinção do conceito de empresa nacional.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Reformulação do Fundo Social de Emergência (FSE).[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Reeleição para os cargos executivos.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Fim da estabilidade para os servidores públicos.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Limite para a aposentadoria no setor público.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado.[3] | Sim |
Tribunal de Contas da União[editar | editar código-fonte]
Com a aposentadoria do ministro Ademar Ghisi em 2001, coube a Câmara dos Deputados indicar o substituto a vaga. Houve três candidatos, e por votação secreta, Ubiratan venceu com 196 votos, contra os 163 votos dados ao deputado Átila Lins (PFL-AM) e 101 votos ao deputado Renato Vianna (PMDB-SC). Sua indicação foi confirmada no Senado Federal, também por votação secreta, por 62 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.[9] Renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o novo cargo em 2 de maio de 2001.
Admitido em 2002 à Ordem do Mérito Militar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no grau de Comendador especial, foi promovido no ano seguinte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grau de Grande-Oficial.[10][1] Aposentou-se do cargo em 5 de agosto de 2011.[4][11]
Notas
- ↑ Renuncia em 2 de maio de 2001 após indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Referências
- ↑ a b BRASIL, Decreto de 25 de março de 2003.
- ↑ Câmara dos Deputados 2019.
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab ac ad ae af ag ah ai aj ak al am an ao ap FGV 2019.
- ↑ a b c d e Câmara dos Deputados 2008.
- ↑ OAB 2013.
- ↑ Diário do Nordeste 2016.
- ↑ Cariri 2018.
- ↑ Diário do Nordeste 2008.
- ↑ Folha Online 2001.
- ↑ BRASIL, Decreto de 3 de abril de 2002.
- ↑ Jusbrasil 2011.
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- Barbosa, Honório (2018). «Vida e obra do cedrense Ubiratan Aguiar é contada em biografia». Diário do Nordeste. Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2019
- Câmara dos Deputados do Brasil (2019). «Ubiratan Aguiar». Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2019
- Cariri (2018). «Vida e obra do cedrense Ubiratan Aguiar é contada em biografia». Consultado em 7 de outubro de 2019
- Diário do Nordeste (2008). «Trajetória de conquistas». Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2014
- Diário do Nordeste (2016). «ACL elege Ubiratan Aguiar presidente». Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2019
- Fundação Getulio Vargas (2019). «AGUIAR,Ubiratan». Consultado em 7 de outubro de 2019
- Folha de S.Paulo (2001). «Deputado Ubiratan Aguiar é o novo ministro do TCU». Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 4 de março de 2016
- JusBrasil (2011). «Ministro Ubiratan Aguiar oficializa sua aposentadoria». Consultado em 7 de outubro de 2019
- Ordem dos Advogados do Brasil (2013). «Ubiratan Aguiar toma posse como titular da Academia Cearense de Letras». Consultado em 7 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2019
| Precedido por José Augusto Bezerra |  16.º Presidente daAcademia Cearense de Letras 2017–2018 | Sucedido por Ângela Gutiérrez |
