Tribunal Federal das Finanças – Wikipédia, a enciclopédia livre

O Tribunal Federal das Finanças^[1] ou Suprema Corte Fiscal (em alemão: Bundesfinanzhof) é um dos tribunais superiores da Alemanha e está sediado em Munique.^[2] Em matéria tributária e aduaneira, é a segunda e última instância. Em certa medida, é o chefe de todos os tribunais financeiros alemães e pode reverter ou alterar uma decisão proferida por um tribunal fiscal (Finanzgerichte).^[3]

Referências

↑ «Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)». InfoCuria Jurisprudência. 14 de abril de 2016
↑ Nogueira, Ruy Barbosa (2002). «O Surgimento e a Evolução do Ensino Científico do Direito Tributário no Brasil». Direito Tributário - Estudos em Homenagem ao Professor Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva. p. 719
↑ «Was macht der Bundesfinanzhof?». Vereinigte Lohnsteuerhilfe e.V. 26 de abril de 2022

[1] «Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)». InfoCuria Jurisprudência. 14 de abril de 2016

[2] Nogueira, Ruy Barbosa (2002). «O Surgimento e a Evolução do Ensino Científico do Direito Tributário no Brasil». Direito Tributário - Estudos em Homenagem ao Professor Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva. p. 719

[3] «Was macht der Bundesfinanzhof?». Vereinigte Lohnsteuerhilfe e.V. 26 de abril de 2022

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