Tratado de União – Wikipédia, a enciclopédia livre

O Tratado de União (em inglês: Treaty of Union ou Articles of Union) foi o acordo que advinha do Decreto de Estabelecimento de 1701 e da oposição jacobita e que levou à criação do Reino Unido da Grã-Bretanha, a estado unitário de Inglaterra (incluindo País de Gales) e Escócia. Entrou em vigor com o Tratado de União de 1707, em 1 de maio. Os detalhes do Tratado foram acordados em 22 de julho de 1706,^[1] levando aos Atos de União sendo aprovado pelos parlamentos distintos de Inglaterra e Escócia.

O Tratado é constituído de 25 artigos:^[2]

Artigo 1: providenciar para que o novo Reino unido seja chamado de Grã-Bretanha.
Artigo 2: preparar-se para a sucessão da Casa de Hanôver, e para a sucessão protestante, tal como estabelecido no Decreto de Estabelecimento de 1701.
Artigo 3: preparar-se para a criação de um, unificado, parlamento da Grã-Bretanha.
Artigos 4-18: tratados com aspectos de comércio, circulação, impostos, regulamentação, etc., garantir a igualdade de tratamento para todos os súbitos do novo Reino Unido.
Artigo 19: providenciar a continuação do distinto sistema jurídico escocês.
Artigo 20: providenciar a proteção dos cargos hereditários, antigüidades, jurisdições hereditárias, cargos vitalícios, e jurisdições vitalícias após a união.
Artigo 21: providenciar a proteção dos direitos dos burgh reais.
Artigo 22: providenciar para que a representação da Escócia no Parlamento da Grã-Bretanha seja de 16 lordes e 45 deputados.
Artigo 23: providenciar para que os pares da Escócia tenham os mesmos direitos que os pares ingleses, em qualquer julgamento de pares.
Artigo 24: providenciar a criação de um novo Grande Selo para o Reino Unido, diferente do Grande Selo da Inglaterra (mas que o inglês possa ser utilizado até que o novo seja criado.)
Artigo 25: providenciar para que todas as leis de cada Reino, que possam não ser compatíveis com os Artigos do Tratado sejam declaradas nulas.

Referências