Sub-regiões de Portugal – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Em Portugal existem 25 sub-regiões,^[1] sendo a terceira divisão das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), distribuídas entre as sete regiões nacionais. Foram inicialmente criadas pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). Não têm uma administração significativa, pelo contrário, servem para recolher dados, para planear medidas económicas e para cumprir as competências, recebidas através da Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto^[2] do governo português.

As 25 sub-regiões compreendem também as sub-regiões dos Açores e da Madeira, sendo ambas ao mesmo tempo uma região. Do ponto de vista geográfico e estatístico, são equiparáveis. Contudo, devido ao diferente grau de autonomia que têm, são circunscrições geográficas muito diferentes das 23 sub-regiões do continente.

A maioria das sub-regiões também são correspondem às comunidades intermunicipais, existindo 23 dessas entidades, destacando-se as restantes duas sub-regiões, que são consideradas como áreas metropolitanas. A maioria das sub-regiões não correspondem aos distritos existentes, já que são novas divisões territoriais e foram divididas ao desenvolvimento de cada município, pertencendo à sub-regiões que melhor corresponde ao desenvolvimento registado. Existem distritos, como Viana do Castelo, Portalegre e Faro, que correspondem em termos territoriais à sua sub-região, neste caso ao Alto Minho, Alto Alentejo e ao Algarve.

De acordo com a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as sub-regiões (Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto^[2]), as sub-regiões, ou entidades intermunicipais, têm competências para o planeamento da rede rede de transporte escolar e gerir as autoridades de transportes, o planeamento da oferta educativa, gerir a rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados, a rede dos quartéis de bombeiros voluntários, a rede dos julgados de paz, participação em ações ou projetos de reinserção social de jovens e adultos, desenvolvimento da promoção turística, gestão dos portos de âmbito regional, gerir projetos financiados com fundos europeus e programas de captação de investimento.

Lista das sub-regiões[editar | editar código-fonte]

A seguinte lista contém todas as 25 sub-regiões, divididas pelas sete regiões nacionais, com o número de municípios e freguesias, a área total, a população total registada nos censos de 2021 e a densidade populacional.

Sub-região		Região	Sede administrativa	Municípios	Freguesias	Área (km2)	População (2021)	Densidade
	Alto Minho	Norte	Viana do Castelo	10	208	2 219	231 293	104
	Alto Tâmega	Norte	Chaves	6	118	2 922	84 253	28
	Área Metropolitana do Porto	Norte	Porto	17	173	2 040	1 736 491	851
	Ave	Norte	Guimarães	8	168	1 451	418 531	288
	Cávado	Norte	Braga	6	181	1 246	416 652	351
	Douro	Norte	Vila Real	19	217	4 032	183 886	46
	Tâmega e Sousa	Norte	Penafiel	11	177	1 832	408 675	223
	Terras de Trás-os-Montes	Norte	Bragança	9	175	5 544	107 293	19
	Beira Baixa	Centro	Castelo Branco	6	59	4 614	80 775	17
	Beiras e Serra da Estrela	Centro	Guarda	15	266	6 305	210 633	33
	Médio Tejo	Centro	Tomar	13	93	2 283	228 604	100
	Oeste	Centro	Caldas da Rainha	12	89	2 220	363 551	164
	Região de Aveiro	Centro	Aveiro	11	74	1 692	367 490	217
	Região de Coimbra	Centro	Coimbra	19	168	4 335	436 929	101
	Região de Leiria	Centro	Leiria	10	67	2 449	286 792	118
	Viseu Dão-Lafões	Centro	Tondela[3][4][5]	14	156	3 238	252 793	78
	Área Metropolitana de Lisboa	AML	Lisboa	18	118	3 001	2 870 770	957
	Alentejo Central	Alentejo	Évora	14	69	7 393	152 511	22
	Alentejo Litoral	Alentejo	Grândola	5	31	5 308	96 485	18
	Alto Alentejo	Alentejo	Portalegre	15	69	6 230	104 930	17
	Baixo Alentejo	Alentejo	Beja	13	62	8 505	114 889	13
	Lezíria do Tejo	Alentejo	Santarém	11	68	4 275	235 892	55
	Algarve	Algarve	Faro	16	67	4 960	467 475	94
	Açores	Açores	Ponta Delgada	19	155	2 333	236 440	101
	Madeira	Madeira	Funchal	11	54	801	250 769	313

Divisões NUTS[editar | editar código-fonte]

Existem três divisões das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, também conhecida como as NUTS, que dividem o país diferentemente:

• NUTS 1: divisão em Portugal Continental e as ilhas dos Açores e da Madeira;
• NUTS 2: divisão em sete regiões nacionais e;
• NUTS 3: divisão em 25 sub-regiões nacionais.

Diferenças[editar | editar código-fonte]

Área[editar | editar código-fonte]

Existem grandes diferenças na área total das 25 sub-regiões, sendo as sub-regiões com a maior extensão em área o Baixo Alentejo (8 505 km²), o Alentejo Central (7 393 km²) e Beiras e Serra da Estrela ((6 305 km²). Já as sub-regiões com a menor extensão são a Madeira (801 km²), o Cávado (1 246 km²) e o Ave (1 451 km²).

População[editar | editar código-fonte]

Segundo o (censo de 2021)^[6] existem grandes diferenças populacionais entre as 25 sub-regiões, sendo as sub-regiões mais populosas a Área Metropolitana de Lisboa (2,870 milhões de habitantes), a Área Metropolitana do Porto (1,736 milhões de habitantes) e o Algarve (467 mil habitantes). Já as sub-regiões que concentram menor população são a Beira Baixa (81 mil habitantes), o Alto Tâmega (84 mil habitantes) e o Alentejo Litoral (96 mil habitantes).

Densidade populacional[editar | editar código-fonte]

As densidades populacionais das 25 sub-regiões diferem substancialmente, sendo as sub-regiões com maior densidade populacional a Área Metropolitana de Lisboa (957 habitantes por km²), a Área Metropolitana do Porto (851 hab./km²) e o Cávado (351 hab./km²). Já as sub-regiões com menor densidade populacional são o Baixo Alentejo (13 hab./km²), o Alto Alentejo e a Beira Baixa (ambos com 17 hab./km²).

Competências das Sub-regiões[editar | editar código-fonte]

De acordo com a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto^[7]), as entidades intermunicipais têm competências para:

• planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar;
• planeamento da oferta educativa de nível supramunicipal;
• definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal;
• definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários;
• definição da rede dos julgados de paz;
• participação em acções ou projectos de reinserção social de jovens e adultos, violência doméstica, rede dos julgados de paz e apoio às vítimas de crimes;
• desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional;
• gestão dos portos de âmbito regional;
• designar os vogais representantes dos municípios nos conselhos de região hidrográfica;
• gerir projetos financiados com fundos europeus;
• gerir programas de captação de investimento.

Estatísticas sobre sub-regiões[editar | editar código-fonte]

• por população
• por nascimentos
• por taxa de natalidade
• por área
• por exportações
• por balanço comercial
• pelo PIB
• pelo PIB per capita