Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica – Wikipédia, a enciclopédia livre

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências. Conteúdo não verificável pode ser removido.—Encontre fontes: ABW  • CAPES  • Google (N • L • A) (Junho de 2019)

Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica (também conhecido como Protocolo de Madri) é um documento assinado pelos países assinantes do Tratado da Antártica, fazendo parte do Sistema de Tratados Antárticos. O protocolo assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.

O protocolo foi assinado em 4 de Outubro de 1991, entrando em vigor em 14 de Janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até o ano de 2048.^[1]

Principais artigos do Tratado[editar | editar código-fonte]

• Artigo 3º — afirma que a proteção ao meio ambiente antártico como um deserto, com valor estético e científico, devem ser uma "consideração fundamental" de atividades na área.
• Artigo 7º — afirma que "qualquer actividade relacionada com recursos minerais, excepto a investigação científica, são proibidas." Esta disposição contrasta com a Convenção rejeitou sobre a regulamentação da Atividades de mineração dos Recursos Minerais da Antártida, que permitiria a mineração sob o controle e tributação de uma entidade gestora internacional semelhante à International Seabed Authority.
• Artigo 8º — exige avaliação ambiental para todas as atividades, incluindo o turismo.
• Artigo 11º — cria um Comitê para a Proteção Ambiental para o continente.
• Artigo 15º — chamadas para os Estados membros a preparar ações de resposta de emergência na área.
• Artigos 18º-20º — mandar para arbitragem de disputas internacionais em matéria de Antarctica.
• Artigo 25º (5) — afirma que o artigo 7º proibição a mineração, não pode ser revogada, a menos que um futuro tratado de oportunidade a regulamentação a tal atividade.

Os Estados-Partes[editar | editar código-fonte]

A partir de maio de 2013, o protocolo foi ratificado por 33 Estados-Partes:^[2]

A mais 11 estados :

— assinaram mas não ratificaram.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

• «Protocolo de Protecção Ambiental do Tratado da Antártica» (PDF) (em inglês). Antarctic Treaty Secretariat. 4 de Outubro de 1991. Consultado em 16 de Agosto de 2009 

• Portal do ambiente
• Portal da política
• Portal das relações internacionais

Este artigo sobre ambiente é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. v d e