Programa de Aquisição de Alimentos – Wikipédia, a enciclopédia livre

Programa de Aquisição de Alimentos, PAA é um programa do governo brasileiro para promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.^[1] Foi criado no âmbito do Programa Fome Zero.^[1]

O programa é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil.^[2] Por meio da iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos. Em 2019, o Ministério da Cidadania disponibilizou mais de R$ 285 milhões para a Compra Institucional, uma das modalidades do programa. O valor é o mais alto registrado desde a criação do PAA.^[3][4]

Em 2015, um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) destacou os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com a publicação Demanda Estruturada e Agricultores Familiares no Brasil: o Caso do PAA e do PNAE, os dois programas de compras institucionais são fundamentais para a superação da pobreza e da fome no Brasil.^[5]

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

Por meio do programa, órgãos compram os alimentos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e os destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.^[3][1]

Os alimentos comprados e sua respectiva destinação dependem da modalidade do PAA pela qual os produtos são adquiridos. O Programa de Aquisição de Alimentos possui seis modalidades:^[1][6][7]

Compra com doação simultânea

Na compra com doação simultânea, o público consumidor são populações em situação de risco alimentar, atendidas pela rede de proteção social de estados e municípios.

Compra Institucional

Nesta modalidade, órgãos públicos fazem compras dos alimentos por meio de chamadas públicas. Dessa maneira, são abastecidos hospitais públicos, quartéis, presídios, restaurantes universitários, creches e escolas, entre outros.

PAA Leite

Nessa modalidade, há a compra de leite in natura de laticínios privados e agricultores familiares (com prioridade para este último) que, após processamento, é distribuído ao público. Esse trabalho incentiva o consumo regular de leite pelas famílias em insegurança alimentar e nutricional. A implantação dessa modalidade é restrita a uma área específica que inclui a região Nordeste e parte do estado de Minas Gerais.

Compra Direta

Essa modalidade faz parte da estratégia de sustentação de preços da agricultura familiar. Os agricultores vendem alimentos para o Governo Federal a valores situados em uma faixa entre o preço mínimo e o preço de mercado. Cada unidade familiar deve obedecer o limite anual de vendas de R$ 8 mil. Para as organizações fornecedoras, esse valor é de R$ 500 mil, desde que respeitados os limites por unidade familiar.

Formação de estoques

Nesta modalidade, os agricultores, organizados em grupos formais para formação de estoques, vendem alimentos da safra vigente. A Conab também é responsável pela operação dessa modalidade. Se houver possibilidade de formação de estoque, a organização de agricultores envia uma proposta à Conab, com especificação do produto, quantidade, preço proposto, prazo necessário para a formação do estoque e os agricultores beneficiados.

Aquisição de Sementes

Nesta modalidade, o governo compra sementes de fornecedores e doa a famílias inscritas no Cadastro Único, que englobam mulheres, assentados, povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. A Conab é responsável pela aquisição, que pode ocorrer diretamente junto às organizações de produtores (para compras de até R$ 500 mil) ou por meio de chamada pública (acima de R$ 500 mil). Cada organização pode fornecer até R$ 6 milhões por ano em sementes, e o limite por agricultor é de R$ 16 mil.

Legislação[editar | editar código-fonte]

O programa foi criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003^[8] no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.^[1]

Projeto de Lei 4407/21[editar | editar código-fonte]

O Projeto de Lei 4407/21 aprimora as regras e consolida, em um único documento legal, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é dos deputados do PT Helder Salomão (ES), Patrus Ananias (MG) e Paulo Teixeira (SP). Salomão explica que a proposta visa dar amparo jurídico às ações do PAA, uma das principais políticas de apoio à agricultura familiar no País. “O desenho inicial do PAA se deu em 2003, mas sem um arcabouço legal que estruturasse formalmente as ações adotadas e que lhe propiciasse a robustez desejada a políticas de Estado”.^[9]

Governo Temer[editar | editar código-fonte]

Em 2017, durante o Governo Temer, agricultores já temiam o fim do programa após cortes orçamentários e o contingenciamento de recursos.^[10]

Governo de Jair Bolsonaro[editar | editar código-fonte]

A administração de Jair Bolsonaro (PL) mudou o nome do programa para "Alimenta Brasil". Em 2021, o governo federal chegou a apresentar na Cúpula dos Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU) o programa como uma “importante estratégia para o combate à fome e à desnutrição”.^[11]

O Brasil voltou ao Mapa da Fome em 2018 e, em 2020, registrou 55,2% da população convivendo com a insegurança alimentar, segundo pesquisa da Rede Penssan.^[12]

Referências