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DeutschParágrafo (símbolo) – Wikipédia, a enciclopédia livre
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Na tipografia, o símbolo § é utilizado para a representação gráfica do parágrafo. O símbolo corresponde a duas letras ésses (S) entrelaçadas, iniciais da expressão latina signum sectiōnis (em português, 'sinal de secção' ou 'sinal de corte').
Num texto jurídico, o parágrafo é um desdobramento de determinado artigo, podendo complementar o texto do caput, indicar exceções, etc.
Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21". Em teclado americano, digitar "ALT + 0167". Ou, ainda," Alt+Ctrl+Shift+S", encontrado em Inserir -> Símbolo -> Subconjunto Latim-1 Suplementar.
Emprego[editar | editar código-fonte]
No Brasil, o uso do parágrafo é regulado, dentro da técnica de redação de leis, pela Lei Complementar nº 95 de 1998.[1]
Nos textos legais, os parágrafos são precedidos pelo símbolo § e são seguidos de um número ordinal até o 9º. A partir do artigo 10, inclusive, usam-se números cardinais. Exemplo:
| “ | Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1º Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (...) | ” |
Os parágrafos, assim como os artigos de uma lei, podem se desdobrar em incisos numerados com algarismos romanos. Exemplo:
| “ | TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; | ” |
— BRASIL, Constituição Federal.[3]. |
Os incisos podem desdobrar-se em alíneas, que são precedidas por letras minúsculas acompanhadas de parênteses. Exemplo:
| “ | Extraterritorialidade Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; | ” |
— BRASIL, Código Penall.[4]. |
Um artigo ou um parágrafo também pode se desdobrar diretamente em alíneas, sem a necessidade de incisos. A palavra alínea (vem do latim a linea) e significa distanciado da linha, isto é, fora da margem em que começam as linhas do texto. As alíneas podem desdobrar-se em itens, representados por algarismos arábicos.
Referências
- ↑ BRASIL. «LEI COMPLEMENTAR No 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998»
- ↑ BRASIL. «Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro»
- ↑ BRASIL. «Constituição Federal»
- ↑ BRASIL. «Código Penal»
