NETmundial – Wikipédia, a enciclopédia livre

NETmundial foi um Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que aconteceu nos dias 23 e 24 de abril de 2014 em São Paulo.^[1] Tem como foco a elaboração de princípios de governança da Internet e a proposta de um roteiro para a evolução futura desse ecossistema^[1], que recebe diversas críticas devido ao poder de controle dos Estados Unidos.^[2]

Criação[editar | editar código-fonte]

A ideia de sediar um evento sobre a governança da Internet partiu da presidente Dilma Rousseff durante a abertura da Assembleia Geral da ONU em 2013, devido às denuncias de espionagem em massa realizada pelos Estados Unidos.^[3]^[4]

Comitês[editar | editar código-fonte]

Devido ao objetivo de reunir diversos representantes da sociedade civil, do setor privado, da academia e comunidade técnica, a NETmundial foi concebida com vários comitês, com cada um especialistas da respectiva área, tendo o objetivo de dar as diretrizes.^[1]

Comitê Multissetorial de Alto Nível[editar | editar código-fonte]

Composto por representes de nível ministerial de 12 países (África do Sul, Alemanha, Argentina, Brasil, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Gana, Índia, Indonésia, Tunísia e Turquia) mais 12 membros da comunidade multissetorial internacional, além de representantes da União Internacional de Telecomunicações, do Departamento para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas e representações da Comissão Europeia.^[1]

Tem como responsabilidade supervisionar a estratégia global do evento e de promover o envolvimento da comunidade internacional em torno dos temas que serão discutidos na reunião.^[1]

Comitê Multissetorial Executivo[editar | editar código-fonte]

Composto por 9 membros internacionais, incluindo representantes das comunidades técnicas, civil e acadêmica, setor privado e do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas.^[1]

É responsável pela agenda da reunião, seu formato, convite a participantes e por gerenciar as Contribuições de Conteúdo recebidas, assegurando a participação equilibrada da comunidade global.^[1]

Durante a fase de captação de conteúdo, foram recebidas cerca de 188 contribuições, de 46 países distintos.^[1]

Outros comitês[editar | editar código-fonte]

Comitê de Logística e Organização^[1]
Conselho de Assessores Governamentais^[1]

Evento[editar | editar código-fonte]

Primeiro dia[editar | editar código-fonte]

A cerimônia de abertura contou com a participação da Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.^[3] Sem citar diretamente os Estados Unidos, a presidente o criticou, dizendo "É importante a participação multilateral. A participação dos governos deve ocorrer com igualdade entre si, sem que um país tenha mais peso que outros", em clara referência ao controle de organizações reguladoras da Internet, como a ICANN, e atos como as espionagens.^[2]

Foi sancionada pela Dilma Rousseff o Marco Civil da Internet.^[5]

Não envio das propostas russas[editar | editar código-fonte]

O representante da Rússia perguntou por qual motivo os comentários do país dele não foram incluídos, assim questionando a transparência da organização da NETmundial. Como resposta, um dos conferencistas brasileiros e membro do comitê executivo respondeu dizendo que a Rússia não enviou as propostas no prazo.^[6] Como resposta, representantes da Rússia afirmaram que não vão referendar os documentos.^[7]

Impasses na escrita da carta final[editar | editar código-fonte]

Um dos impasses foi a inclusão ou não da neutralidade da rede, com o governo brasileiro a favor da inclusão no documento final, enquanto os Estados Unidos e União Europeia contrários^[8]^[9]^[10], acabando ficando apenas como uma nota para ser discutido no futuro.^[10]^[11]

Outro impasse foi a inclusão ou não dos direitos autorais, por trazer repúdio e aos representantes da sociedade civil, acabando por não ser inserido, apesar de ainda não os terem agrado, por considerarem que o documento final não reflete as preocupações básicas da sociedade.^[9]

Carta[editar | editar código-fonte]

A carta final não sofreu muitas alterações do modelo proposto antes do evento, exceto em relação a neutralidade da rede, espionagem, direitos autorais.^[10]

Outro ponto foi a transição das funções da IANA, que atualmente pertencem ao Estados Unidos, para um modelo multissetorial, prevendo terminar até setembro de 2015, quando termina o contrato com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.^[10]