Monarquia no Canadá – Wikipédia, a enciclopédia livre

Rei Carlos III do Canadá
King of Canada
Brasão de armas do Canadá
Incumbente
Carlos III desde 8 de setembro de 2022
Detalhes
Herdeiro aparente	Guilherme, Príncipe de Gales[1]
Primeiro monarca	Vitória I
Formação	1 de julho de 1867
Residência	Rideau Hall, Ottawa
Website	Canadian Crown

Parte da série sobre
Política do Canadá
Constituição Constituição Carta dos Direitos
Monarquia Monarca - Carlos III do Reino Unido Governador-geral - David Johnston Prerrogativa Real
Executivo Primeiro-ministro (Lista) - Justin Trudeau Governo Gabinete Conselho Privado
Legislativo Parlamento do Canadá - Senado - Câmara dos Comuns
Judiciário Suprema Corte
Eleições Eleições federais - 2011 · 2015 Distritos eleitorais
Tópicos relacionados Relações internacionais Regiões
Portal do Canadá
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O Canadá é uma monarquia constitucional, sendo que o atual monarca reinante do Canadá é o Rei Carlos III. Nos termos da Constituição, o Rei é o Chefe de Estado, sendo representado no Canadá pelo Governador-geral do Canadá, nomeado pelo Monarca sob proposta do Primeiro-ministro canadense.

A monarquia do Canadá é o eixo da estrutura federal do país, bem como de seu sistema parlamentar e constitucional.^[2][3][4][5] Sobre a monarquia estão fundados os poderes executivo (queen-in-council), legislativo (queen-in-parliament) e judiciário (queen-on-the-bench), todos com jurisdição federal e provincial.^[6] O soberano personifica o Estado canadense e representa em si a própria nação em termos de lei constitucional.^[7][8][9]

Apesar de a pessoa do soberano ser compartilhada com outras quinze nações da Comunidade das Nações, cada monarquia é autônoma e legalmente distinta.^{[10][11][12][13]} Subsequentemente, o atual monarca é oficialmente intitulado Rei do Canadá e, de igual modo, sua consorte e demais membros da Família Real Canadense assumem incumbências públicas e privadas na condição de representantes do Canadá. Contudo, o rei é o único membro da Família Real Canadense com funções previstas pelas Constituição do país. Enquanto alguns poderes são exercidos somente pela pessoa do soberano (como a nomeação de governadores-gerais), alguns deveres operacionais e cerimoniais do monarca (como abertura da Câmara dos Comuns e credenciamento de embaixadores) são exercidos por seu representante, o Governador-geral do Canadá.^[14][15] Nas províncias, o monarca é representado diretamente pelo vice-governador. Como todos os territórios são jurisdição federal, cada um deles possui um comissário que representa diretamente a Coroa.

Uma vez que toda a autoridade executiva está investida no soberano, seu consentimento é necessário para que aprovação de leis, cartas-patente e decretos-em-conselho tomem efeito. Apesar do poder para tais medidas provir do povo canadense através das convenções constitucionais de democracia, a autoridade executiva ainda assim é investida na figura do monarca, sendo por este envergada em função de seu povo. Este aspecto relaciona-se com o papel da Coroa de preservar os direitos, liberdades e o sistema democrático do governo canadense, além de reforçar o fato de que "governos são servos do povo e não ao contrário". Portanto, com uma monarquia constitucional, o soberano possui participação direta limitada em qualquer destas áreas de governo, costumando exercer sua autoridade acompanhado do comitê executivo do Conselho Privado para o Canadá.^[16]

Aspectos internos e externos[editar | editar código-fonte]

O Canadá compartilha seu soberano com outros 15 Estados monárquicos (um grupo conhecido informalmente como Reinos da Comunidade de Nações) da Comunidade das Nações, sendo que o monarca governa a partir do mais longevo e populoso destes reinos, o Reino Unido, enquanto vice-reis (o Governador-geral do Canadá a nível federal e um vice-governador a nível provincial) atuam como representantes da Coroa no país. A ascensão deste sistema político coincidiu com o surgimento do nacionalismo canadense após a Primeira Guerra Mundial, culminando na aprovação do Estatuto de Westminster em 1931. Desde então, a Coroa têm possuído um caráter diferenciado enquanto o papel do soberano como monarca do Canadá têm sido distinto de sua posição como monarca de qualquer outra nação, incluindo o Reino Unido. Somente os ministros federais da Coroa do Canadá podem aconselhar e auxiliar ao soberano em todas as questões do Estado, sobre as quais o soberano é mantido em perfeita interação pelo governo-geral. A monarquia deixou, portanto, de ser uma instituição exclusivamente britânica, tornando-se uma entidade legitimativamente canadense; apesar de ainda denotada como "britânica" em aspectos legais e cotidianos por questões históricas, políticas ou por conveniência.

Esta distinção reflete em diversas questões: O soberano, por exemplo, possui somente um único título real canadense e quando este ou membros da Família Real atuam em público como representantes do Canadá, fazem uso de símbolos canadenses, como a bandeira nacional, as relíquias reais ou uniformes das forças armadas canadenses. Uma vez no espaço aéreo canadense, o Secretário para a Rainha, oficiais da Real Polícia Montada Canadense ou demais oficiais do país assumirão o posto de auxílio ou guarda da Rainha e outros membros da Família Real.

Por outro lado, o soberano somente apoia-se nos fundos canadenses quando em financiamento de seus deveres no território canadense ou atuando em favor do país no exterior; os canadenses não arcam com nenhuma espécie de imposto à Coroa ou outro membro qualquer da Família Real.

Sucessão e regência[editar | editar código-fonte]

Assim como nos demais reinos da Commonwealth, o atual herdeiro aparente ao trono canadense é o Príncipe Guilherme.

Seguindo à eventualidade do fim de um reinado (por morte ou abdicação de um soberano), seu sucessor imediatamente sucede-o, sem necessidade de confirmação ou cerimonial; fato exemplificado pela famosa citação "The King is dead. Long live the King!" ("O rei está morto. Longa vida ao rei!"). É costumeiro a ascensão de um novo monarca ser anunciada pelo Governador-geral em nome do Conselho Privado, que reúne-se em Rideau Hall após a ascensão. Em seguida, respeita-se um período de luto oficial, durante o qual representações do antigo monarca são cobertas em tecido negro ou retiradas. A rede Canadian Broadcasting Corporation (CBC) mantém um plano atualizado regularmente para uma "transmissão de relevância nacional", anunciando a morte de um soberano.

O novo monarca é coroado no Reino Unido através de uma tradicional cerimônia, sendo que não é necessária a um soberano para reinar. Conforme o Ato de Interpretação de 2005, nenhum cargo apontado pela Coroa é afetado pela eventual morte de um soberano, e também não são solicitados a jurarem fidelidade à Coroa novamente.^[17] Além disto, todas as referências na legislação ao monarca anterior, seja no masculino (S.M. o Rei) ou feminino (S.M. a Rainha) são preservadas significando a continuidade da soberania do Canadá, independentemente de seu gênero. Isto deve-se especialmente ao fato de que na lei comum, a Coroa nunca morre.

As relações entre os reinos da Commonwealth ocorre de maneira que nenhuma modificação nas leis de sucessão aos respectivos tronos requer um consenso entre todas as nações. A sucessão é definida por estatutos, como a Declaração de Direitos de 1689, o Decreto de Estabelecimento de 1701 e o Tratado de União de 1707. Em 1936, Eduardo VIII abdicou e qualquer possível descendente seu foi excluído da linha de sucessão.^[18] Como o Estatuto de Westminster de 1931 não permitia que as legislações do Reino Unido tivessem efeito no Canadá, o gabinete real sancionou a Ordem 3144, expressando sua concordância com a "Declaração de Abdicação de Sua Majestade de 1936". O Departamento de Assuntos Externos incluiu todas as leis relativas à sucessão real nos atos da lei canadense. Em 2011, o Canadá aderiu ao Acordo de Perth, que propôs modificações às regras de sucessão, removendo a discriminação por sexo e a proibição do monarca se casar com uma pessoa pertencente à Igreja Católica Romana.^[19][20] Como consequência do acordo, o Parlamento do Canadá aprovou o Ato de Sucessão ao Trono de 2013, que afirmou a concordância do país com os termos da Declaração de Sucessão à Coroa de 2013, esta por sua vez aprovada pelo Parlamento do Reino Unido.^[21][22]

Aspecto federal e provincial[editar | editar código-fonte]

A monarquia do Canadá foi estabelecida em Confederação, quando seu governo e autoridade executivos foram declarados (na Seção IX do Ato Constitucional de 1867) "para permanecer e ser investidos na Rainha". O Canadá é uma monarquia federal na qual a Coroa é unitária em todas as jurisdições do país, a soberania das diferentes administrações são passadas de acordo com a própria Coroa como parte do executivo, legislativo e judiciário em cada uma das esferas políticas. Portanto, a Coroa serve de elo entre os vários governos, criando um estado federal que, apesar disto, permanece "dividido" em onze jurisdições legais. Sobretudo, a constituição estabelece que qualquer alteração ao cargo do monarca ou seus representantes no Canadá o consentimento do Senado, da Câmara dos Comuns e das assembleias legislativas de cada província.

O monarca - com aprovação de seu Primeiro-ministro federal - nomeia o governador-geral que, por sua vez, nomeia os vice-governadores. Os comissários dos territórios canadenses são nomeados pelo Governador com apoio do Conselho Privado (Governor-in-Council), sob recomendação do Ministro de Assuntos Ameríndios e do Desenvolvimento do Norte.

Personificação do Estado canadense[editar | editar código-fonte]

Como personificação da Coroa,^[17] o soberano é considerado a personificação do Estado canadense e como tal deve - juntamente com seus representantes nacionais - "manter-se estritamente neutro em questões políticas".^{[16][23][24][25][26]} O soberano reinante detém duas qualificações distintas coexistentes: aquela de um ser humano natural, bem como a de um Estado nacional conforme passado a ele ou ela pela lei; a Coroa e o monarca são "conceitualmente distintos, mas legalmente indistintos... o cargo não pode existir sem o ocupante".^[27] Assim, mesmo que em particular, o monarca está sempre "a serviço do cargo". Os termos "o Estado"; "a Coroa";^[28] "Sua Majestade, a Rainha" (ou "Sa Majesté la Reine du chef du Canada")^[29] são todos empregados em referência à figura legal do monarca.^[23][30]

Portanto, o monarca canadense chefia todas as agências governamentais e seus ocupantes (incluindo os vice-reis, magistrados, membros das Forças Canadenses, militares em geral e Membros do Parlamento),^[31] sendo igualmente o protetor dos órfãos, bem como proprietário das terras e prédios da Coroa.^[32] O monarca também encabeça as companhias estatais e detém os direitos sobre todas as publicações do governo.^[33] Contudo, todas estas propriedades pertencem à posição de soberano e não ao indivíduo em si; todas as propriedades pertencem à Coroa perpetuamente e não podem ser vendidas ou transferidas pelo soberano sem apropriado consentimento de seus ministros federais.

O monarca encabeça a ordem de precedência canadense e, como personificação do Estado, é também o locus dos juramentos de fidelidade, necessários à maioria dos funcionários e agentes da Coroa, assim como aos novos cidadãos, como o juramento de cidadania. A condição de aliança é concedida em reciprocidade ao juramento de coroação do monarca, quando este promete "governar os povos de... Canadá... de acordo com suas respectivas leis e costumes".

No Canadá, o título oficial da Rainha é Rainha Isabel II, pela Graça de Deus, do Reino Unido, Canadá e outros Domínios e Territórios, Rainha, Chefe da Commonwealth, Defensora da Fé (em inglês: Elizabeth the Second, by the Grace of God, of the United Kingdom, Canada and Her other Realms and Territories Queen, Head of the Commonwealth, Defender of the Faith; em francês: Elizabeth Deux, par la grâce de Dieu, Reine du Royaume-Uni, du Canada et de ses autres royaumes et territoires, Chef du Commonwealth, Défenseur de la Foi). Seu título é Sua Majestade, A Rainha do Canadá.

Chefe de Estado[editar | editar código-fonte]

Apesar das discussões sobre o uso do termo chefe de Estado ser essencialmente republicano e, portanto, incabível a uma monarquia constitucional como o Canadá, o soberano canadense é referido como tal pelas publicações oficiais do governo.^[34] Em contrapartida, o governador-geral e os vice-governadores são representantes, e igualmente subordinados, a esta figura. Alguns governadores-gerais ao longo da história do país, como Edward McWhinney e C. E. S. Franks, referiram-se ao seu cargo como o de "chefe de Estado canadense", eventualmente acrescido da condição de facto. Franks, inclusive, sugeriu que o governador-geral fosse oficialmente denominado o chefe de Estado. Outros ocupantes do cargo, no entanto, consideraram a posição de chefia do Estado compartilhada entre o soberano e seus representantes. Desde 1927, os governadores-gerais representam o país em compromissos diplomáticos, uma função geralmente reservada aos chefes de Estado.

Ocupantes do Rideau Hall têm utilizado as Cartas Patente de 1947 como justificativa para descrever o governador-geral como chefe de Estado. Contudo, o documento não fornece tal distinção, nem mesmo enuncia uma abdicação dos poderes do soberano em favor do vice-rei, somente permitindo ao governador-geral agir "em nome do Rei". Michael D. Jackson, antigo chefe de protocolo em Saskatchewan, argumentou que Rideau Hall têm tentado reconstruir a imagem do governador-geral como chefe de Estado desde a década de 1970. Isto causou não somente conflitos de precedência nas províncias (onde o governador-geral usurpou a autoridade dos governadores provinciais), mas também culminou no evento público em que Adrienne Clarkson reafirmou precedência da Rainha Isabel II nacionalmente.

Em pesquisa conduzida pela Ipsos-Reid, após a primeira prorrogação do Parlamento canadense em 4 de dezembro de 2008, 42% dos entrevistados consideravam o primeiro-ministro como chefe de Estado, enquanto 33% pensavam ser o governador-geral. Somente 24% da população entrevistada na ocasião reconheceu a Rainha como chefe de Estado canadense.^[34]

Papel constitucional[editar | editar código-fonte]

A constituição canadense é baseada no modelo parlamentarista Westminster, no qual o papel da Rainha é tanto legal como prático, mas não político. A soberana detém todos os poderes do Estado, conhecidos coletivamente como Prerrogativa Real, o que torna toda a população canadense seus súditos. Contudo, como o poder do soberano emerge do povo e a monarquia é constitucional, o soberano canadense não exerce seu poder de maneira absoluta. A Coroa é entendida como um órgão único, sendo a monarca o cerne de um sistema em que o poder do todo é dividido por múltiplas instituições de governo - executivo, legislativo e judiciário - atuando sob a autoridade real exercida pelos políticos (parlamentares eleitos e nomeados e ministros da Coroa) e magistrados. A monarquia têm sido descrita como o princípio fundador da unidade institucional canadense e o monarca como "guardião das liberdades constitucionais", cujo "trabalho é garantir que o processo político transcorra de maneira pacífica e funcional".

O Grande Selo do Canadá representa "o poder e autoridade da Coroa emergindo do soberano ao poder parlamentar", sendo empregado em documentos oficiais como proclamações reais e cartas-patente que nomeiem membros do gabinete, senadores, magistrados e outros ocupantes de cargos federais. O Governador-geral é considerado o guardião do Grande Selo, sendo esta uma demonstração simbólica da "concessão" de autoridade real ao gabinete ministerial de governo. Durante a transição de governo, o selo é temporariamente devolvido ao Governador-geral e, então, "emprestado" ao seu sucessor.

A Coroa lidera também as Forças Canadenses, sendo que a constituição estabelece o monarca como comandante-em-chefe das forças armadas do país, enquanto o governador-geral assume tais incumbências em nome do monarca e assume simbolicamente o comando das tropas. Entretanto, a Constituição do Canadá observa vários tratados entre a Coroa e as Primeiras Nações, Inuítes e Métis, que consideram tais documentos como acordos diretos entre estes povos e o monarca canadense; uma demonstração da relação política entre o soberano e os aborígenes.

Executivo (Queen-in-Council)[editar | editar código-fonte]

O governo do Canadá - oficialmente denominado Governo de Sua Majestade - é definido pela Constituição como "o monarca atuante sob conselho de seu Conselho Privado; que é tecnicamente conhecido como Queen-in-Council, ou algumas vezes Gorvernor-in-Council, em referência ao governador-geral como o representante direto da monarquia. Um dos principais deveres da Coroa é "garantir que o governo democraticamente eleito sempre tome posição", o que significa nomear um primeiro-ministro para liderar o Gabinete de governo - um comitê do Conselho Privado encarregado de aconselhar a Coroa no exercício da Prerrogativa Real. O monarca é informado pelo seu Vice-rei acerca do juramento de posse e eventual renúncia de primeiros-ministros e outros membros do ministério, mantém-se totalmente informado através de comunicações regulares dos seus ministros canadenses e reúne-se com eles sempre que possível. Por convenção, o conteúdo de tais comunicações e reuniões é confidencial de maneira a garantir a imparcialidade do monarca e seus representes. Na decorrente era de forte impacto das mídias sociais, a adequação e viabilidade desta tradição têm sido debatidas.

Na formação da monarquia constitucional e do governo responsável, o conselho ministerial proposto é tipicamente vinculativo, significando que o monarca "reina mas não governa" e que o Gabinete governa "em confiança" pelo monarca. Este têm sido o sistema de governo canadense desde que o Tratado de Paris encerrou o reinado do último monarca absoluto da região, Luís XV. Contudo, a Prerrogativa Real pertence à Coroa e não a quaisquer dos ministros, sendo que oficiais reais e vice-reais podem unilateralmente utilizar tais poderes em situações de crises excepcionais.

Referências