Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – Wikipédia, a enciclopédia livre

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
	Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Geraldo Alckmin
Orçamento anual	R$ 3,3 bilhões (2015), excluindo orçamento do BNDES — banco subordinado ao MDIC — e incluindo orçamento de investimento (R$ 100 milhões)
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Antecessor	Ministério da Economia
Criação	22 de julho de 1960 (63 anos) 1 de janeiro de 2023 (recriação)
Extinção	1 de janeiro de 2019 (5 anos)

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é um órgão integrante da estrutura da administração pública federal direta, criado pela lei nº 3 782 de 22 de julho de 1960 durante o Governo Juscelino Kubitschek.^[2] Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios.^[3] Foi recriado no governo do presidente Itamar Franco.^[4]

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.^[5]

Em 2022, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção do desmembramento do Ministério da Economia em seus componentes originais, dentre eles o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No dia 22 de dezembro, foi anunciado como titular da pasta o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).^[6]

Em 2023 voltou a se chamar Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.^[7]

Áreas de competência[editar | editar código-fonte]

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.^[8]

política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
metrologia, normalização e qualidade industrial;
políticas de comércio exterior;
regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato;
execução das atividades de registro do comércio.