Lex Hortensia de nundinis – Wikipédia, a enciclopédia livre

 Nota: Não confundir com Lex Hortensia, uma importante lei aprovada em 287 a.C..
Lex Hortensia de nundinis
Lex Hortensia de nundinis
Senado Romano
Tipo lex publica
Nome latino Lex Hortensia de nundinis
Autor Quinto Hortênsio
Ano 287 a.C.

A Lex Hortensia de nundinis, de 287 a.C., foi uma lei promulgada em Roma durante o período republicano pelo ditador Quinto Hortênsio. Ela estabelecia que a semana ("nundinae"), ou seja, os dias de "feira", eram "dies fasti", dias "úteis", nos quais ações judiciais podiam ser realizadas. A lei foi de grande utilidade para os que viviam fora da cidade, tipicamente, os agricultores, que, indo à cidade para vender seus produtos, podiam aproveitar a viagem para resolver eventuais assuntos legais de seu interesse.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]