Governador do Rio Grande do Sul – Wikipédia, a enciclopédia livre

Governador do Rio Grande do Sul
Pavilhão do Governador
Pavilhão do Governador do
Estado do Rio Grande do Sul
No cargo
Eduardo Leite
desde 1 de janeiro de 2023[1]
Estilo Vossa Excelência[2]
Residência Palácio Piratini
Duração Quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva
Criado em 19 de fevereiro de 1737
(como Comandância Militar do Rio Grande)
Primeiro titular José da Silva Pais
(como comandante-militar)
Sucessão Por sufrágio universal
Vice Gabriel Souza
Salário R$ 25 429,70[nota 1]
Website estado.rs.gov.br

O governador do Rio Grande do Sul é o chefe de governo do Poder Executivo gaúcho, sendo auxiliado por seus secretários, os quais escolhe livremente. Eleito por maioria absoluta em sufrágio universal juntamente com o vice-governador, seu mandato tem duração de quatro anos; desde 1997, há a possibilidade de reeleição. O atual governador é Eduardo Leite.

O local de trabalho e moradia do governador é o Palácio Piratini, construído no século XX em Porto Alegre, a capital do estado. Seus poderes são enumerados na Constituição Estadual e na Federal, os quais incluem a capacidade de sancionar e vetar projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa, apresentar propostas orçamentárias, expedir decretos e regulamentos e nomear ocupantes de centenas de cargos. Como o comandante em chefe das forças de segurança estadual, nomeia os comandantes e oficiais superiores da Brigada Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.

O cargo tem origem no século XVIII. Os primeiros governantes gaúchos possuíam amplos poderes, que englobavam desde funções militares a judiciárias. A monarquia portuguesa escolheu os administradores da região de 1737 até a Independência do Brasil em 1822, quando os governantes da província passaram a ser nomeados pelo Imperador. Após a Proclamação da Republica em 1889, o estado passou a eleger diretamente seus governantes, à exceção de tempos ditatoriais. O uso do termo "governador" encontra-se em vigência de forma ininterrupta desde a década de 1930, mas já havia sido utilizado entre 1761 a 1809. Dois governantes gaúchos foram presidentes do Brasil: Deodoro da Fonseca e Getúlio Vargas.

Cargo[editar | editar código-fonte]

Funções e autoridade[editar | editar código-fonte]

O gabinete do governador do Rio Grande do Sul, no Palácio Piratini, em 2016

Para adequar a Constituição do Rio Grande do Sul com a Nova República, uma Assembleia Estadual Constituinte promulgou um novo texto constitucional para o estado em 1989.[4][5] A legislação versa sobre o Poder Executivo em seu capítulo II, seções I, II e III.[6] Constitucionalmente, o governador é o representante máximo do Poder Executivo estadual, exercendo a "direção superior da administração estadual" com o auxílio de seus secretários, os quais nomeia e exonera conforme lhe convém.[6][7] O número de secretários não é especificado por lei;[8][6] em 2019, o Rio Grande do Sul contava com 23 secretários estaduais.[9][nota 2] Exercendo o mais alto cargo da política gaúcha, o governador representa o estado em ações políticas, jurídicas e administrativas.[13]

Dos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa, o governador tem a prerrogativa de promulgá-los ou vetá-los, total ou parcialmente, se o julgar "inconstitucional ou contrário ao interesse público".[6][nota 3] Os deputados podem derrubar um veto por maioria absoluta de seus membros.[14] Durante a abertura da sessão legislativa, transmite aos deputados estaduais mensagem versando sobre a situação do estado e seus planos de governo.[6] O governador também pode influenciar o processo legislativo convocando sessões extraordinárias e propondo projetos de lei, inclusive com tramitação em regime de urgência.[6][7] Há leis cuja autoria são de sua iniciativa privativa, como as que disponham sobre os efetivos da Brigada Militar e as atribuições e estrutura da administração pública estadual.[6]

O governador define o orçamento anual, mas precisa submetê-lo ao crivo da Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais deliberam sobre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual propostas pelo governador.[6][7] Em 2017, o orçamento aprovado pelos deputados para o ano de 2018 previu uma arrecadação de R$ 63,2 bilhões, ante R$ 70,1 bilhões de gastos.[15] Deste total, a Constituição Federal determinou que pelo menos 12% dos gastos devem ser destinados à saúde e 25% à educação.[16][17] O orçamento de 2019 estimou que a despesa com o funcionalismo representaria 82% da receita corrente líquida; segurança, educação e saúde eram as áreas com maiores orçamentos.[18] Sendo o estado mais endividado do país, todos os orçamentos desde 2010 apresentaram déficit público.[19][20]

O governador pode "expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis", incluindo que versem sobre estados de calamidade, seja ela financeira ou motivada por desastres naturais ou eventos climáticos. Ao fazê-lo e se for reconhecida pelo governo federal, o governador passa a contar com uma linha de apoio da União, a qual inclui recursos financeiros e o envio da Força Nacional.[6][21] Cabe ao governador, ainda, decretar e executar uma intervenção no âmbito municipal.[6]

Compete ao governador a nomeação de ocupantes de diversos cargos. Em 2016, o executivo estadual possuía 1 941 funcionários lotados em cargos comissionados, um regime jurídico que permite ao governador contratar e demitir livremente seus detentores. Naquele ano, o gabinete do governador contava com 75 CCs.[22] O governador nomeia, através de lista tríplice submetida pelo Tribunal de Justiça, os desembargadores, e escolhe os conselheiros do Tribunal de Contas.[6][23][24] Como autoridade suprema da Brigada Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, têm o poder de dispor sobre os cargos e designar os oficiais superiores.[25][6][7]

O governador também possui outras atribuições legais. A Constituição Federal estabeleceu os governadores como partes legítimas para proporem ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; a Constituição Estadual lhe permite propor ações de inconstitucionalidade de lei ou normativo estadual e municipal ao Tribunal de Justiça.[26] Ademais, figura entre seu rol de funções conferir condecorações e distinções honoríficas.[6]

Eleição e posse[editar | editar código-fonte]

Para a última eleição para o cargo, ver Eleições estaduais no Rio Grande do Sul em 2018
José Ivo Sartori sendo empossado governador, em 2015
Termo de posse do governador Leonel Brizola, em 1959

Os critérios de elegibilidade para o cargo foram definidos pela Constituição Federal, e incluem a necessidade de o candidato possuir nacionalidade brasileira, pelo menos 30 anos de idade, ser filiado a um partido político, ter seu domicílio eleitoral no estado e estar em gozo de pleno exercício dos direitos políticos.[26] O candidato não pode ser cônjuge ou parente de até segundo grau do presidente ou do governador em exercício.[26][nota 4]

O governador e o vice são eleitos por sufrágio universal em eleições realizadas no último mês de outubro antes do término do mandato de seus antecessores.[6][26] O primeiro turno ocorre no primeiro domingo de outubro e, caso nenhum candidato obtenha maioria absoluta dos votos, um segundo turno ocorre no último domingo de outubro.[26] O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.[6][26]

Após a apuração dos resultados, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul decide sobre a diplomação do eleito, habilitando-o para a posse em 1º de janeiro.[28] O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral em até quinze dias após a diplomação, sendo necessário a apresentação de provas do cometimento de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.[26]

A cerimônia de posse é realizada na Assembleia Legislativa, onde o governador eleito faz o seguinte juramento:

Em seguida, o governador empossado caminha até o Palácio Piratini, onde, no Salão Negrinho do Pastoreio, ocorre a transmissão do cargo e a posse dos secretários.[nota 5] Se a posse não ocorrer em até dez dias da data prevista, o cargo é declarado vago pelo legislativo.[6]

Afastamento e sucessão[editar | editar código-fonte]

O governador possui dois tipos de foro privilegiado. Nos casos de crimes comuns ocorridos durante o mandato, o governador é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.[26] Em alguns estados buscou-se incluir a exigência de autorização da Assembleia Legislativa para que uma ação penal por crime comum fosse instaurada contra o governador pelo STJ. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal concluiu que a instauração de uma ação penal não afasta automaticamente o governador do cargo, e que cabia ao STJ "dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo".[32] Por sua vez, o STJ decidiu que julgaria os governadores apenas por crimes cometidos durante o mandato, e que estejam relacionados ao seu exercício.[33]

À Assembleia Legislativa cabe processar o governador pelo cometimento de crimes de responsabilidade;[6][34] um pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer brasileiro que goze dos direitos políticos.[34] O presidente do legislativo delibera inicialmente por arquivá-lo ou aprová-lo.[nota 6][34] Se iniciado, uma comissão parlamentar emite um parecer quanto a admissibilidade, sendo submetido ao pleno.[34] Com o aval de dois terços dos deputados, o processo é instaurado e o governador é afastado temporariamente.[nota 7] No julgamento, forma-se uma comissão mista com 5 deputados e 5 desembargadores sorteados, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça.[34][35] Se dois terços dos integrantes da comissão julgadora votarem a favor, o mandato é cassado.[34] Nenhum governador gaúcho teve seu mandato cassado.[36]

O primeiro na linha de sucessão é o vice-governador, que assume o cargo de forma temporária ou permanente.[6] Se ambos estiverem vagos, a governadoria passa a ser exercida pelos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, respectivamente.[6] Uma nova eleição é convocada se ocorrer a vacância dos cargos de governador e vice-governador a até um ano antes do término do quadriênio; os eleitos exercerão as funções pelo restante do mandato.[6] Ainda, antes de se ausentar do país ou do estado por mais de dez dias, o governador deve solicitar uma licença dos deputados estaduais, sob pena de perda do cargo.[6][37]

Compensações[editar | editar código-fonte]

Residências oficiais[editar | editar código-fonte]

Ver artigos principais: Palácio Piratini e Palácio das Hortênsias
O Palácio Piratini em 2007

Localizado no Centro Histórico de Porto Alegre, capital do estado, o Palácio Piratini é a sede do Poder Executivo. De estilo neoclássico, foi construído para celebrar a República, conforme desejo de Júlio de Castilhos, com material vindo da França e cimento da Inglaterra, sendo inaugurado parcialmente em 1921.[38][39][40] Além do local de trabalho, todos os governantes gaúchos residiram na ala residencial do palácio até 1986.[nota 8][42][43][41] Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o palácio se tornou o símbolo do Poder Executivo gaúcho.[44][45]

Antes do Piratini, o Palácio de Barro foi a sede do governo de 1789 a 1896.[46][47] O prédio foi construído no mesmo local do Piratini, a Praça da Matriz, com taipa, motivando a origem de seu nome e resultando, segundo o historiador Sérgio da Costa Franco, em um "sobradão colonial".[48][49] No final do século XIX, o palácio encontrava-se em péssimo estado de conservação;[49][50] foi demolido em 1896 e o Forte Apache, também na Praça Matriz, foi a sede do governo até a inauguração do Piratini.[51][52]

O Palácio das Hortênsias, inaugurado em 1954 na cidade de Canela, é a residência oficial de verão do governador.[53][54] Pouco utilizado, hospedando apenas reuniões esporádicas, durante o governo Sartori discutiu-se a venda do palácio, que chegou a ser avaliado em R$ 27,1 milhões, mas a proposta não avançou.[55][56][57][54] O governador tem à sua disposição, ainda, a Casa Branca, localizada no Parque de Exposições Assis Brasil, onde ocorrem as edições da feira agropecuária Expointer, em Esteio.[58][59]

Salário[editar | editar código-fonte]

O salário bruto mensal do governador gaúcho é de R$ 25 429,70, sendo R$ 18 084,78 o vencimento líquido.[nota 9] Era, em 2013, o décimo oitavo mais alto para o cargo no país.[60] De acordo com a Constituição Federal, o salário do governador serve como teto salarial para o funcionalismo do Poder Executivo estadual,[61] sendo-lhe "vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".[62][63] O último reajuste salarial ocorreu no início de 2015, com um aumento de 45,97%, ligeiramente abaixo da inflação.[64][65] Até 2015, os eleitos para o cargo, ou seus viúvos, recebiam um salário vitalício equivalente ao teto federal (R$ 30 471,11, na época); naquele ano, os deputados alteraram a legislação, reduzindo o benefício a até quatro anos após o término do mandato, além de excluir os viúvos.[66] Em 2018, o estado era o segundo do país que mais gastava com pensões aos ex-governadores.[67][68]

Segurança[editar | editar código-fonte]

Brigadiano prestando continência ao governador Eduardo Leite, em 2019.

A Brigada Militar desloca uma parte de seu efetivo para garantir a segurança do governador em tempo integral.[42] Incumbe à chamada Casa Militar a função legal de zelar pela segurança militar e pessoal do governador, bem como a de seus familiares.[69] O governador não pode renunciar à sua segurança pessoal, além de, como uma medida de segurança, não poder dirigir. Se viajar a outro estado, é possível que a Casa Militar daquele estado fique responsável por sua segurança – e vice-versa.[70]

Transporte[editar | editar código-fonte]

O governador tem à sua disposição um bimotor turboélice Super King Air B200, usado para viagens com distâncias maiores, e quatro helicópteros (dois Esquilos AS 350 e dois Koalas AW 119), que também são empregados pelo executivo estadual para outros fins.[71][72][73] Em 1931, o governador Flores da Cunha comprou um automóvel conversível Stutz Model M, usado, de fabricação norte-americana; à época, um Ford Modelo 1919 era o veículo oficial do governador gaúcho.[74][75] O Stutz transportou diversas autoridades, incluindo o presidente português Francisco Craveiro Lopes; foi posteriormente reformado e continuou sendo utilizado em datas comemorativas como nos desfiles da Semana Farroupilha em 2008.[76][77] Tanto o Stutz como o Ford foram colocados em exposição no Palácio Piratini.[74][75]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Ver artigos principais: História do Rio Grande do Sul e Lista de governadores do Rio Grande do Sul

Período colonial[editar | editar código-fonte]

Estátua de Silva Pais, primeiro comandante militar do Rio Grande

Os primeiros governantes diretos da região atualmente conhecida como Rio Grande do Sul eram os líderes da Comandância Militar do Rio Grande, cargo inaugurado por José da Silva Paes em 1737, iniciando a organização da defesa da nova povoação.[78][79][80][81] Na época, a coroa portuguesa deslocou suas tropas para proteger a Colônia de Sacramento, frequentemente ameaçada pelas tropas espanholas.[82][83] Auxiliado por um conselho de oficiais, nos primeiros anos os comandantes tinham um grande poder de decisão, com funções que incluíam a administração da justiça e do orçamento, a divisão das terras, o trato com os indígenas, a expansão territorial e a aplicação de penas.[84][85] Tais atribuições foram progressivamente delegadas com o desenvolvimento da administração pública.[86] Este sistema foi utilizado até 1761, período em que a comandância teve quatro governantes, sendo Diogo Osório Cardoso quem permaneceu mais tempo no cargo, de 1740 a 1752.[87][88]

Em 1760, o Rio Grande de São Pedro se tornou uma capitania, passando a ter um governo subordinado ao vice-rei, da Capitania do Rio de Janeiro, com seus governantes sendo chamados de "governadores".[89][90] Designados por carta régia, a qual comumente também especificava seus poderes e limitações, o governador era empossado na câmara da capital, podendo ser destituído pelo vice-rei a qualquer momento.[91][92] Suas atribuições não divergiam muito das dos comandantes militares e o vice-rei tinha a discricionariedade de lhe estabelecer funções específicas.[93] Por exemplo, o regimento do governador José Custódio de Sá e Faria, em 1764, estabeleceu que lhe cabia impôr castigos aos "vagabundos", podendo, se necessário, enviá-los para o Rio de Janeiro, e ainda garantir que os índios não perturbassem a população.[94][95]

Em 1796, um "Aviso de Sua Majestade" determinou o estabelecimento de uma capitania independente, o que só foi concretizado em 1807 com a criação da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, tendo esta domínio sobre o governo da Capitania de Santa Catarina.[96][97][98] Simultaneamente com as elevações do território à capitania-subalterna (1760) e capitania-geral (1807), os poderes dos governadores também foram aumentados, ganhando maior autonomia do governo central no Rio de Janeiro.[99] O governador ocupava a maior parte de seu tempo com questões militares, mas sua autoridade englobava jurisdição fazendária, judiciária e administrativa, presidindo as juntas da Fazenda Real e da Justiça Criminal, ainda que suas interferências em áreas não militares eram rotineiramente questionadas.[100][101]

Período imperial[editar | editar código-fonte]

Em 1822, com a Independência do Brasil, a capitania se tornou uma província, ali constituindo-se um governo civil sob a liderança do presidente da província, que ainda mantinha um poder considerável entre os militares, agora comandados pelo secretário militar.[102][103] Quanto a sua forma de nomeação, a Constituição brasileira de 1824 estabeleceu:

Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente do Brasil, presidiu a Província de São Pedro do Rio Grande do Sul em 1886[104]

Como resultado, de 1822 a 1889 houve alta rotatividade entre os presidentes de províncias em todo o país;[106][107] os presidentes tinham como sucessores imediatos o primeiro e o segundo vice-presidentes.[108][109] Era habitual ao governo central escolher políticos de outras regiões para presidirem a província, uma prática que garantia lealdade ao poder imperial.[110][111][112] No entanto, entre a saída de um e a posse do novo presidente, era comum que o vice-presidente, escolhido entre os políticos gaúchos, assumisse o posto.[113] De acordo com Pereira, os presidentes eram os "delegados do chefe da nação" e os que "governaram a província sul-rio-grandense conquistaram em grande medida importância política local e parlamentar, permitindo-os circular por diversos cargos, fossem eletivos ou não".[114]

Durante a Guerra dos Farrapos, a maior guerra civil da história brasileira, a província contou com dois governos paralelos, um leal ao imperador e outro aos revoltosos, na figura do presidente da República Rio-Grandense.[115][116][117][118] Quando o conflito eclodiu, em 1835, o presidente Antônio Rodrigues Fernandes Braga foi deposto pelos farrapos.[119][120] A Constituição da República Rio-grandense, de 1843, especificou os poderes do presidente em seu título V, capítulo I. Eleito pela Assembleia Geral para um mandato de quatro anos, não poderia ser reeleito consecutivamente. Era responsável pela administração, nomeando magistrados, ministros, senadores, embaixadores, comandantes militares, e decidindo sobre as leis aprovadas pelo legislativo.[121][122] Apenas Bento Gonçalves da Silva e Gomes Jardim foram presidentes da República Rio-grandense.[123] Em 1845, Duque de Caxias, o presidente provincial nomeado pelo imperador, conseguiu pacificar a província e a guerra chegou a fim com a assinatura do Tratado de Poncho Verde.[124]

A província formou um poder legislativo, cujos projetos aprovados eram submetidos ao presidente.[125][126] O Ato Adicional buscou regular as relações entre o legislativo e o executivo; o presidente podia devolver (vetar) ao legislativo projetos que considerava "inconvenientes" e "inconstitucionais". Se fosse classificado como inconstitucional, era submetido ao governo imperial e à Assembleia Geral para deliberação; se inconveniente, o veto poderia ser derrubado pelo voto de dois terços dos legisladores.[127][128] Ainda, era possível que o presidente adiasse as sessões legislativas, algumas vezes acarretando no adiamento da deliberação sobre o orçamento.[129] Os deputados eram eleitos pelo povo, e os presidentes provinciais atuavam como cabos eleitorais de integrantes de seus gabinetes.[130] O presidente e os legisladores nem sempre conviveram harmoniosamente; em 1889, os deputados aprovaram uma moção que pedia ao governo imperial a destituição do presidente Galdino Pimentel, o que ocorreu poucos dias depois.[131] Estes conflitos eram mais frequentes quando o presidente da província integrava um partido diferente da maioria dos deputados.[132]

Período republicano[editar | editar código-fonte]

Júlio de Castilhos escreveu a Constituição Estadual de 1893, que estabeleceu um executivo forte[133][134]

Com a proclamação da República, o Rio Grande do Sul concluiu em 1893 sua Constituição.[135] De autoria de Júlio de Castilhos,[134] estabeleceu um legislativo com poderes limitados e um executivo forte, que podia legislar por decreto em matérias não-financeiras e intervir diretamente nos municípios.[136][133][137] O texto ditou que a "suprema direção governamental e administrativa do Estado compete ao Presidente, que a exercerá livremente, conforme o bem público, interpretado de acordo com as leis".[138] Eleito por sufrágio direito, seu mandato era de cinco anos, com a possibilidade de ser reeleito se obtivesse 75% dos votos.[138] Se nenhum candidato alcançasse a maioria absoluta dos votos, os deputados ficavam responsáveis em escolher o presidente dentre os dois mais votados da eleição.[138] Seus sucessores eram, respectivamente, o vice-presidente e os secretários.[138] Entre os critérios de elegibilidade, incluiu-se a necessidade de ser rio-grandense nato, residir no estado, ter mais de trinta anos de idade e não ser "parente, consanguíneo ou afim, nos dois primeiros graus" do presidente ou substituto incumbente.[138] O presidente e os interinos recebiam salário, fixado pelo legislativo.[138][139]

Em 1898, Borges de Medeiros assumiu a presidência do estado, mas o controle político continuou sendo exercido por Castilhos até sua morte, em 1903. Medeiros eventualmente conseguiu firmar sua autoridade, apelando a fraudes eleitorais para garantir suas sucessivas reeleições.[140][141][142] Em 1908, impedido de se recandidatar novamente, Borges patrocinou a candidatura de seu partidário Carlos Barbosa, que foi facilmente eleito também recorrendo a fraudes.[143] Borges retornou ao poder em 1913 e, ao candidatar-se pela quinta vez em 1923, os resultados considerados fraudulentos pelos opositores desencadearam a Revolução de 1923.[144][145][146] O Pacto de Pedras Altas, assinado no final daquele ano, proibiu a reeleição do presidente, obrigou a realização de eleição para a escolha do vice-presidente e reservou uma quantidade de assentos na Assembleia para os opositores.[147][148] Em 1928, Getúlio Vargas sucedeu Borges após ser eleito sem precisar concorrer com nenhum candidato opositor.[149]

Ao assumir a presidência da República por meio da Revolução de 1930, Vargas nomeou interventores federais para substituir os presidentes dos estados.[150] Em 1935, organizou-se uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição estadual.[151] A Constituição de 1935 outorgou maior importância ao legislativo e determinou que o Poder Executivo seria exercido pelo governador, eleito por sufrágio universal a cada quatro anos, não podendo ser reeleito consecutivamente.[152][153] Se nenhum candidato recebesse a maioria dos votos, os deputados elegeriam o governador por maioria absoluta dos votos.[152] A nova carta constitucional aumentou para 35 anos a idade mínima para ocupar o cargo.[152][138] O interventor Flores da Cunha foi o primeiro governador a assumir o cargo nestas condições.[154] Inicialmente aliado de Vargas, Cunha afastou-se gradativamente do presidente, que atuou para que a Assembleia Legislativa aprovasse seu impeachment.[155][156] Cunha livrou-se do afastamento – por um voto – e tentou impedir o golpe do Estado Novo, mas Vargas revidou e comprometeu o poder de reação do governador, chegando a desmilitarizar e federalizar a Brigada Militar; Cunha acabou renunciando.[157][158]

Em 1961, Leonel Brizola (à direita) usou seus poderes como governador para garantir a posse de João Goulart (à esquerda) como presidente da República[159]

O Estado Novo possibilitou que Vargas continuasse escolhendo o governante gaúcho.[160] De início, o presidente nomeou interventores que não possuíam ligações diretas com o estado, garantindo que lhe fossem leais ao mesmo tempo em que atentava contra a autonomia de seu estado natal.[161] Vargas caiu em 1945 e o novo presidente Eurico Gaspar Dutra nomeou Cylon Rosa como interventor até a realização das eleições de 1947; Walter Jobim foi eleito governador.[162] Depois de permanecer durante anos fechado, o Poder Legislativo através da Assembleia Constituinte de 1947 objetivou aumentar seus poderes com a implementação de um regime parlamentar no estado.[163][164] A ideia foi aprovada por 30 votos a 24 sob protesto dos governistas, que denunciavam o modelo proposto como inconstitucional.[165] Jobim recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, após a promulgação da nova Constituição, a corte suprema julgou de forma unânime como inconstitucional os dispositivos parlamentaristas, obrigando os deputados a emendarem o texto recentemente aprovado para que as funções de "caráter presidencialista" do governador fossem restabelecidas.[166][167][168]

De 1950 a 1962, o estado realizou quatro eleições para governador marcadas pela polarização entre o PTB e o PSD.[169] Em 1961, o governador Leonel Brizola criou a Campanha da Legalidade para assegurar a posse de João Goulart à presidência da República.[170] Brizola entregou a Brigada ao comando do exército regional e chegou a distribuir armas de fogo a civis, transformando a sede do governo em uma trincheira.[171][172] Os ministros militares ordenaram o bombardeio do Piratini, mas oficiais da Base Aérea de Canoas se rebelaram e não cumpriram a ordem.[173] Em 1964, para evitar um movimento semelhante, o governador Ildo Meneghetti transferiu a sede do governo para Passo Fundo por três dias, de onde apoiou o bem-sucedido golpe militar.[174][175] Com o Ato Institucional Número Três, a ditadura militar estabeleceu que os deputados estaduais elegeriam o governador e o vice; no Rio Grande do Sul, a maioria dos deputados eram pró-regime, resultando em sucessivas eleições de governadores arenistas.[133][176][177]

O governador voltou a ser eleito de maneira direta na eleição de 1982.[178] O PDS e o PMDB dominavam, mas o sindicalismo estava de volta com o PDT e o PT.[179] Com a oposição dividida, Jair Soares, apoiador do regime militar, foi eleito governador.[180] Desde então, os gaúchos elegeram seus governantes diretamente, com um sistema de dois turnos.[181] Nas décadas a seguir, Alceu Collares foi eleito o primeiro governador gaúcho negro em 1990, Yeda Crusius se tornou em 2007 a primeira mulher a chefiar o executivo gaúcho,[182][183] e Eduardo Leite, eleito em 2018, foi o primeiro governador brasileiro abertamente homossexual.[nota 10]

Em 1997, a reeleição para o executivo foi permitida, e todos os governadores gaúchos tentaram se reeleger, mas apenas Eduardo Leite conseguiu, ao vencer a eleição de 2022.[187][188][189] Antes de Leite, Antônio Britto foi quem chegou mais perto, obtendo 49,2% dos votos em 1998.[190] Em 2002, Olívio Dutra foi derrotado por Tarso Genro nas prévias petistas.[191] Germano Rigotto (2006) e Yeda (2010) ficaram na terceira colocação.[192][193] Tarso (2014) e José Ivo Sartori (2018) perderam no segundo turno.[194][195] Assim, até 2022, o Rio Grande do Sul era o único estado brasileiro que não reelegeu nenhum governador.[188] Mais do que isso, a rotatividade no governo gaúcho ocorreu sempre que o estado realizava eleições livres, nos períodos de 1945 a 1964 e de 1982 a 2022.[196][189] De acordo com o cientista político Fernando Schüler, a situação financeira estadual, que inclui déficit fiscal crônico e baixa capacidade de investimentos, era um fator que "fragiliza os governos diante da sociedade".[190]

Notas

  1. ↑ Este valor se refere ao salário bruto mensal. Para maiores informações, ver Governador do Rio Grande do Sul#Salário.[3]
  2. ↑ O número de secretarias variou nos últimos governos. O gabinete do governador José Ivo Sartori possuía 17 secretários, o de Tarso Genro 29,[10] o de Yeda Crusius 18[11] e o de Germano Rigotto 22.[12]
  3. ↑ Se não sancionar ou vetar em 15 dias, "o silêncio do governador importará sanção" [do projeto de lei].[6]
  4. ↑ Filha do governador Tarso Genro, esta regra impediu a candidatura de Luciana Genro à Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2012.[27]
  5. ↑ Este roteiro foi usado nas posses de Eduardo Leite (2019),[29] Sartori (2015)[30] e Genro (2011).[31]
  6. ↑ Em ambos os casos, cabe a todos os deputados a decisão final quanto à admissibilidade do pedido.[34]
  7. ↑ O afastamento do governador dura, no máximo, 180 dias. Se o julgamento não for concluído neste prazo, o governador retorna ao cargo com a regular tramitação do processo.[6]
  8. ↑ Pedro Simon optou por continuar morando em seu apartamento. Nos anos seguintes, Antônio Britto, Rigotto, Crusius, Genro e Sartori também escolheram não residir na sede do executivo, ao contrário de Olívio Dutra e Leite, que moraram no Piratini.[41][42]
  9. ↑ Dados de abril de 2019 obtidos no Portal da Transparência do Rio Grande do Sul.[3]
  10. ↑ De acordo com o El País, a governadora Fátima Bezerra foi a primeira chefe de executivo estadual no Brasil a declarar-se LGBT.[184] No entanto, conforme noticiado pelo Deutsche Welle, "[Fátima Bezerra] é referida como lésbica por aliados, [mas] não há registro de que ela tenha se assumido como tal publicamente."[185] O título de Leite como "o primeiro governador na história do Brasil a assumir ser gay" foi conferido pela BBC.[186]

Referências

  1. ↑ «Eduardo Leite é empossado governador em solenidade na Assembleia Legislativa». Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  2. ↑ «Cerimonial e relações internacionais». Governo do Paraná. Consultado em 9 de junho de 2019 
  3. ↑ a b «Transparência RS: folha de pagamento». Portal da Transparência do Rio Grande do Sul. Abril de 2019. Consultado em 8 de junho de 2019 
  4. ↑ Pesavento 1992, p. 130-132
  5. ↑ Axt 1999, p. 15
  6. ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x «Constituição do Estado do Rio Grande do Sul». Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 3 de outubro de 1989. Consultado em 10 de janeiro de 2018 
  7. ↑ a b c d Júlia Silva Souza Dias e Bruno André Blume (24 de março de 2017). «Quais são as funções de um governador?». Poletize!. Consultado em 8 de junho de 2019 
  8. ↑ Pâmela Morais (16 de maio de 2018). «Poder Executivo Estadual: o que é e como funciona». Poletize. Consultado em 3 de junho de 2019 
  9. ↑ «Eduardo Leite toma posse como governador do Rio Grande do Sul nesta terça-feira». G1. 1º de janeiro de 2019. Consultado em 3 de junho de 2019 
  10. ↑ Cleidi Pereira (20 de dezembro de 2016). «Assembleia aprova a redução do número de secretarias». GaúchaZH. Consultado em 8 de junho de 2019 
  11. ↑ «Novos secretários de governo Yeda Crusius». Governador do Rio Grande do Sul. 1 de janeiro de 2017. Consultado em 8 de junho de 2019 
  12. ↑ «Rigotto anuncia equipe completa de governo no RS». Terra. 18 de dezembro de 2002. Consultado em 8 de junho de 2019 
  13. ↑ Guilherme Henrique (20 de setembro de 2018). «Quais são as atribuições do Governador no Brasil?». Brasil de Fato. Consultado em 4 de junho de 2019 
  14. ↑ «Perguntas frequentes». Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Consultado em 3 de junho de 2019 
  15. ↑ «AL aprova Orçamento de 2018 do RS, com déficit de R$ 6,9 bilhões». Agência Brasil. Correio do Povo. 6 de dezembro de 2017. Consultado em 3 de junho de 2019 
  16. ↑ «Mateando com o Governador: Executivo deve destinar 12% dos recursos para a saúde ainda em 2013». Governo do Rio Grande do Sul. 5 de agosto de 2013. Consultado em 8 de junho de 2019 
  17. ↑ Suzy Scarton (4 de abril de 2017). «Investimentos do Rio Grande do Sul em educação são insuficiente». Jornal do Comércio. Consultado em 8 de junho de 2019 
  18. ↑ «Orçamento 2019 prevê 65% da receita corrente líquida para Segurança, Saúde e Educação». Governo do Rio Grande do Sul. 14 de setembro de 2018. Consultado em 8 de junho de 2019 
  19. ↑ Juliana Bublitz (25 de setembro de 2017). «Infográfico: o passo a passo do endividamento do RS». GaúchaZH. Consultado em 8 de junho de 2019 
  20. ↑ Estelita Hass Carazzai (9 de outubro de 2014). «Endividamento foi reduzido em 16 Estados desde 2010». Folha de S. Paulo. Consultado em 8 de junho de 2019 
  21. ↑ «Governo do RS decreta calamidade financeira na administração pública». G1. 22 de novembro de 2016. Consultado em 3 de junho de 2019 
  22. ↑ Kelly Matos e Matheus Schuch (22 de janeiro de 2016). «O mapa dos CCs do governo Sartori». GaúchaZH. Consultado em 8 de junho de 2019 
  23. ↑ «Conselheiros». Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 2010. Consultado em 3 de junho de 2019 
  24. ↑ «Como funciona a promoção de um magistrado?». Uol. Para entender Direito. 30 de novembro de 2010. Consultado em 3 de junho de 2019 
  25. ↑ «Lei complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997» (PDF). Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. 18 de agosto de 1997. Consultado em 3 de junho de 2019 
  26. ↑ a b c d e f g h «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Planalto. 1988. Consultado em 10 de janeiro de 2018 
  27. ↑ Igor Natusch (15 de agosto de 2012). «TRE-RS derruba candidatura de Luciana Genro a vereadora em Porto Alegre». Sul21. Consultado em 8 de junho de 2019 
  28. ↑ Fernanda Nascimento e Marcus Meneghetti (19 de dezembro de 2014). «Sartori é diplomado governador do Estado». Jornal do Comércio. Consultado em 3 de junho de 2019 
  29. ↑ Vanessa Kannenberg (27 de dezembro de 2018). «Como será a posse de Eduardo Leite em 1º de janeiro». GaúchaZH. Consultado em 8 de janeiro de 2019 
  30. ↑ Ricardo Marques (31 de dezembro de 2018). «Os caminhos da posse de José Ivo Sartori no Palácio Piratini». Jornal NH. Consultado em 8 de junho de 2019 
  31. ↑ Rachel Duarte (1 de janeiro de 2011). «Tarso Genro é empossado e traz de volta o PT ao Piratini». Sul21. Consultado em 8 de junho de 2019 
  32. ↑ «Plenário confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador». Supremo Tribunal Federal. 4 de maio de 2017. Consultado em 8 de junho de 2019 
  33. ↑ Renan Ramalho (20 de junho de 2018). «Foro privilegiado: STJ decide que só julgará governadores em caso de crime cometido durante o mandato». G1. Consultado em 3 de junho de 2019 
  34. ↑ a b c d e f g «As etapas de impeachment de governado» (PDF). ClickRBS. Consultado em 8 de junho de 2019 
  35. ↑ «ALEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950». Planalto. 10 de abril de 1950. Consultado em 8 de junho de 2019 
  36. ↑ Carlos Madeiro (3 de abril de 2016). «Único impeachment contra governador no Brasil teve morte e 1.200 tiros». Uol. Consultado em 8 de junho de 2019 
  37. ↑ «Ação Direta de Inconstitucionalidade 775 Rio Grande do Sul». Supremo Tribunal Federal. 3 de abril de 2019. Consultado em 3 de junho de 2019 
  38. ↑ «De estilo neoclássico, conheça os cômodos da sede do governo do RS». G1. 26 de outubro de 2014. Consultado em 8 de junho de 2019 
  39. ↑ «Palácio Piratini completa 81 anos com visitação ampliada». Governo do Rio Grande do Sul. 14 de maio de 2002. Consultado em 8 de junho de 2019 
  40. ↑ Ricardo Chaves (26 de junho de 2018). «Memorial do Rio Grande do Sul realiza mostra para celebrar os 97 anos do Palácio Piratini». GaúchaZH. Consultado em 8 de junho de 2019 
  41. ↑ a b Rosane de Oliveira (23 de novembro de 2019). «Leite estuda morar no Palácio Piratini». GaúchaZH. Consultado em 3 de junho de 2019 
  42. ↑ a b c Rosane de Oliveira (21 de janeiro de 2019). «Saiba por que Eduardo Leite decidiu morar no Piratini». GaúchaZH. Consultado em 3 de junho de 2019 
  43. ↑ «Sede do governo estadual, Palácio Piratini completa 95 anos de história». Governo do Rio Grande do Sul. 16 de maio de 2016. Consultado em 3 de junho de 2019 
  44. ↑ Juliana Bublitz (6 de outubro de 2017). «VÍDEO: um passeio pelos segredos do Palácio Piratini». GaúchaZH. Consultado em 3 de junho de 2019 
  45. ↑ «Climatização conserva patrimônio histórico de 97 anos do Palácio Piratini». Governo do Rio Grande do Sul. 17 de maio de 2018. Consultado em 8 de junho de 2019 
  46. ↑ «Palácio Piratini». Prefeitura de Porto Alegre. 2007. Consultado em 3 de junho de 2019 
  47. ↑ «Praça Marechal Deodoro». Prefeitura de Porto Alegre. Consultado em 8 de junho de 2019 
  48. ↑ «Patrimônio: Governo abrirá licitação para restauro do Piratini». Sul21. 2 de outubro de 2011. Consultado em 8 de junho de 2019 
  49. ↑ a b «Visita guiada conta história dos prédios públicos da Praça da Matriz». Governo do Rio Grande do Sul. 24 de julho de 2009. Consultado em 8 de junho de 2019 
  50. ↑ Daiane Roldão da Silva (23 de maio de 2011). «Exposição fotográfica conta a história do Palácio Piratini». Governo do Rio Grande do Sul. Consultado em 8 de junho de 2019 
  51. ↑ «Antigo palácio do governo (Forte Apache)». Arquivo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul. Governo do Rio Grande do Sul. Consultado em 3 de junho de 2019 
  52. ↑ «Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul» (PDF). Ministério Público do Rio Grande do Sul. Consultado em 3 de junho de 2019 
  53. ↑ André Aguirre (24 de julho de 2015). «Palácio das Hortências poderá ser vendido». Jornal de Gramado. Consultado em 3 de junho de 2019 
  54. ↑ a b Eduardo Matos (22 de julho de 2015). «Governo do Estado estuda vender o Palácio das Hortênsias». GaúchaZH. Consultado em 3 de junho de 2019 
  55. ↑ Cristiano Goulart (12 de dezembro de 2017). «Terreno de fundação, escola e Palácio das Hortênsias integram lista com potencial de permuta do Piratini». Sul21. Consultado em 5 de junho de 2019 
  56. ↑ «Governadores de sete estados discutem temas nacionais em Gramado». Gramado Magazine. 30 de maio de 2019. Consultado em 5 de junho de 2019 
  57. ↑ Silvia Amorim (2 de agosto de 2015). «Casas de veraneio de governadores têm alto custo e muitas estão sem utilização». O Globo. Consultado em 8 de junho de 2019 
  58. ↑ «Expointer 2004: Arquitetos que decoraram a Casa Branca são recebidos pelo governador». Governo do Rio Grande do Sul. 29 de agosto de 2004. Consultado em 3 de junho de 2019 
  59. ↑ Guilherme Flach (30 de junho de 2010). «Governadora apresenta livro que conta história da Casa Branca de Esteio». Governo do Rio Grande do Sul. Consultado em 3 de junho de 2019 
  60. ↑ «Veja os salários dos 27 governadores do país; Wagner tem o 15º maior». Corrio24horas. 31 de março de 2013. Consultado em 3 de junho de 2019 
  61. ↑ «Art. 37». Senado Federal. 12 de julho de 2016. Consultado em 8 de junho de 2019 
  62. ↑ «Art. 39». Senado Federal. 14 de dezembro de 2017. Consultado em 8 de junho de 2019 
  63. ↑ «Quanto ganha um governador?». Poletize!. 2017. Consultado em 8 de junho de 2019 
  64. ↑ Débora Fogliatto (Janeiro de 2015). «Governador Sartori sanciona aumento de seu próprio salário, do vice e secretários». Sul21. Consultado em 8 de junho de 2019 
  65. ↑ «Mesmo em crise financeira, governador do RS aumenta o próprio salário». O Globo. Correio do Povo. 16 de janeiro de 2015. Consultado em 8 de junho de 2019 
  66. ↑ «RS acaba com pensão vitalícia para governadores, mas poupa Sartori». Uol. 8 de dezembro de 2015. Consultado em 3 de junho de 2019 
  67. ↑ Fernanda Mellis (19 de setembro de 2018). «Com pensão vitalícia e salário, ex-governadores ganham até R$ 64 mil». R7. Consultado em 3 de junho de 2019 
  68. ↑ Laís Lis e Fábio Amato (6 de março de 2017). «Estados gastam R$ 37 milhões por ano com pensões de ex-governadores e viúvas». G1. Consultado em 3 de junho de 2019 
  69. ↑ «Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011» (PDF). Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 1º de janeiro de 2011. Consultado em 3 de junho de 2019 
  70. ↑ Rosilene Pozza (8 de agosto de 2015). «Rosilene Pozza: saiba como funciona a segurança do governador, do vice e familiares». Pioneiro. Consultado em 3 de junho de 2019 
  71. ↑ Tamires Souza (21 de julho de 2016). «FAB transporta para Brasília coração doado em Canoas». Diário de Canoas. Consultado em 3 de junho de 2019 
  72. ↑ Débora Cadermatori (7 de fevereiro de 2019). «Leite anuncia que venderá um dos helicópteros do governo». GaúchaZH. Consultado em 3 de junho de 2019 
  73. ↑ Bruna Suptitz (7 de fevereiro de 2019). «Eduardo Leite vai vender helicóptero do governo para cortar gastos». Jornal do Comércio. Consultado em 3 de junho de 2019 
  74. ↑ a b «Stutz – Car e Ford T são pauta de reunião na Casa Civil». Governo do Rio Grande do Sul. 22 de setembro de 2017. Consultado em 8 de junho de 2019 
  75. ↑ a b Guilherme Hamm (17 de maio de 2019). «Sede do governo estadual, Palácio Piratini completa 98 anos de história». Governo do Rio Grande do Sul. Consultado em 8 de junho de 2019 
  76. ↑ Ricardo Chaves (12 de abril de 2017). «O velho carro oficial Stutz 1928». GaúchaZH. Consultado em 8 de junho de 2019 
  77. ↑ «Governadora abre desfile do 20 de Setembro com o tema Nossos símbolos: nosso orgulho!». Governo do Rio Grande do Sul. 20 de setembro de 2008. Consultado em 8 de junho de 2019 
  78. ↑ Francisco das Neves Alves e Luiz Henrique Torres (2016). «Textos do século XVIII para o estudo da ocupação lusitana no Brasil meridional» (PDF). Universidade de Lisboa. Consultado em 3 de junho de 2019 
  79. ↑ Sherol dos Santos (2009). «Apesar do cativeiro» (PDF). Unisinos. Consultado em 3 de junho de 2019 
  80. ↑ Miranda 2000, p. 21
  81. ↑ Miranda 2000, p. 21 e 32
  82. ↑ Careli & Knierim 2012, p. 90
  83. ↑ Miranda 2000, p. 32
  84. ↑ Careli & Knierim 2012, p. 91
  85. ↑ Miranda 2000, p. 38
  86. ↑ Miranda 2000, p. 38
  87. ↑ Careli & Knierim 2012, p. 92
  88. ↑ Rodrigues Júnior & Mirco 1987, p. 58-63
  89. ↑ Careli & Knierim 2012, p. 94
  90. ↑ Zatti 2017, p. 81.
  91. ↑ Careli & Knierim 2012, p. 94-96
  92. ↑ Miranda 2000, p. 39-40
  93. ↑ Careli & Knierim 2012, p. 95-96
  94. ↑ Careli & Knierim 2012, p. 96
  95. ↑ Miranda 2000, p. 39-40
  96. ↑ IBGE 1848, p. 478.
  97. ↑ Careli & Knierim 2012, p. 98
  98. ↑ Miranda 2000, p. 41
  99. ↑ Miranda 2000, p. 149
  100. ↑ Miranda 2000, p. 42
  101. ↑ Careli & Knierim 2012, p. 99
  102. ↑ Careli & Knierim 2012, p. 104-107
  103. ↑ Pereira 2017, p. 6-14
  104. ↑ Cláudio Fernandes. «05 de Agosto – Nascimento de Deodoro da Fonseca». Uol. Mundo Educação. Consultado em 5 de junho de 2019 
  105. ↑ «Constituição Política do Império do Brasil». planalto.gov.br. 25 de março de 1824. Consultado em 20 de maio de 2023 
  106. ↑ Goularte 2014, p. 6.
  107. ↑ Schmidt 2017, seç. "Coronéis"
  108. ↑ Franco 2004, p. 25
  109. ↑ Franco 2004, p. 45
  110. ↑ Pesavento 1992, p. 20
  111. ↑ Franco 2004, p. 40
  112. ↑ Iotti 2005, p. 1
  113. ↑ Franco 2004, p. 40
  114. ↑ Pereira 2017, p. 13
  115. ↑ Franco 2004, p. 16-18
  116. ↑ «Os 10 palcos da Guerra dos Farrapos». GaúchaZH. 8 de setembro de 2012. Consultado em 5 de junho de 2019 
  117. ↑ «Em 1836, foi eleito o primeiro presidente da República Piratini». Câmara dos Deputados. 6 de novembro de 2012. Consultado em 5 de junho de 2019 
  118. ↑ Raul Carrion (11 de setembro de 2016). «180 anos da proclamação da República Sul-Riograndense». Vermelho. Consultado em 5 de junho de 2019 
  119. ↑ Franco 2004, p. 15
  120. ↑ Pesavento 1992, p. 23
  121. ↑ «Projeto de Constituição da República Rio-grandense». Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 1843. Consultado em 5 de junho de 2019 
  122. ↑ Oliveira 2010, p. 8
  123. ↑ Carlos Roberto Saraiva da Costa Leite (11 de setembro de 2015). «180 anos de uma guerra civil». Observatório da Imprensa. Consultado em 6 de junho de 2019 
  124. ↑ Renato Cancian. «Guerra dos Farrapos - Movimento proclamou a República no RS». Uol. Consultado em 5 de junho de 2019 
  125. ↑ Franco 2004, p. 9-12
  126. ↑ Franco 2004, p. 72
  127. ↑ Franco 2004, p. 12-13
  128. ↑ Franco 2004, p. 76
  129. ↑ Franco 2004, p. 72
  130. ↑ Franco 2004, p. 40
  131. ↑ Franco 2004, p. 83
  132. ↑ Iotti 2005, p. 2-3
  133. ↑ a b c «160 anos de parlamento gaúcho». Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 1995. Consultado em 6 de junho de 2019 
  134. ↑ a b Ricardo Chaves (31 de agosto de 2018). «O legado do jornalista Júlio Prates de Castilhos para a política». GaúchaZH. Consultado em 6 de junho de 2019 
  135. ↑ Pesavento 1992, p. 39
  136. ↑ Pesavento 1992, p. 39
  137. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 20
  138. ↑ a b c d e f g «Constituições Sul-riograndenses 1843-1947». Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 1891. Consultado em 6 de junho de 2019 
  139. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 24-25
  140. ↑ Gunter Axt (2004). «Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros: A Prática Política no RS» (PDF). Unisinos. Consultado em 6 de junho de 2019 
  141. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 29
  142. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 43
  143. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 29
  144. ↑ Pesavento 1992, p. 50
  145. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 14
  146. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 29
  147. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 22
  148. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 70-71
  149. ↑ Pesavento 1992, p. 54
  150. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 78
  151. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 60
  152. ↑ a b c «Constituições Sul-riograndenses 1843-1947». Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 1935. Consultado em 6 de junho de 2019 
  153. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 82, 105
  154. ↑ Pesavento 1992, p. 60
  155. ↑ Alzira Alves de Abreu. «PARTIDO REPUBLICANO LIBERAL RIO-GRANDENSE (PRL)». Fundação Getúlio Vargas. Consultado em 6 de junho de 2019 
  156. ↑ Pesavento 1992, p. 68
  157. ↑ Pesavento 1992, p. 68-69
  158. ↑ Noll & Trindade 2005, p. 116
  159. ↑ Daniel Arruda Coronel e Airton Lopes Amorim. «CAMPANHA DA LEGALIDADE: o Rio Grande do Sul Protagonista da História do Brasil». Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Consultado em 7 de junho de 2019 
  160. ↑ Pesavento 1992, p. 71
  161. ↑ Pesavento 1992, p. 71
  162. ↑ Pesavento 1992, p. 74-76
  163. ↑ Heinz, Vargas, Flach & Milke 2005, p. 15
  164. ↑ Pesavento 1992, p. 78
  165. ↑ Heinz, Vargas, Flach & Milke 2005, p. 17-18
  166. ↑ Heinz, Vargas, Flach & Milke 2005, p. 17-18
  167. ↑ «A Assembleia Legislativa na História do Rio Grande do Sul». Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Consultado em 7 de junho de 2019 
  168. ↑ José Carlos Teixeira Giorgis (4 de maio de 2019). «Os 10 dias em que o Rio Grande foi Parlamentarista (parte 3)». Jornal Minuano. Consultado em 7 de junho de 2019 
  169. ↑ Augusto Neftali Corte de Oliveira. «O Sistema Partidário do Rio Grande do Sul de 1835 a 2014» (PDF). PUC-RS. Consultado em 7 de junho de 2019 
  170. ↑ Pesavento 1992, p. 86, 88
  171. ↑ «Barricadas radiofônicas. Brizola e os 50 anos da Campanha da Legalidade». Unisinos. 6 de agosto de 2011. Consultado em 7 de junho de 2019 
  172. ↑ Marco Grillo (28 de março de 2016). «Campanha da Legalidade assegurou posse do vice João Goulart, em 1961». O Globo. Consultado em 7 de junho de 2019 
  173. ↑ Samir Oliveira (26 de agosto de 2011). «Militares da base aérea de Canoas impediram bombardeio ao Piratini». Jornal do Comércio. Consultado em 7 de junho de 2019 
  174. ↑ «No cenário do golpe civil-militar». Diário da Manhã. 7 de agosto de 2015. Consultado em 7 de junho de 2019 
  175. ↑ Diorge Konrad (30 de março de 2013). «O Golpe de 1964 e a Tentativa de Resistência no Rio Grande do Sul». Vermelho. Consultado em 7 de junho de 2019 
  176. ↑ Rainer Sousa. «AI-3». Uol. Consultado em 7 de junho de 2019 
  177. ↑ Heinz, Vargas, Flach & Milke 2005, p. 62-64
  178. ↑ Pesavento 1992, p. 86, 88
  179. ↑ Pesavento 1992, p. 110
  180. ↑ Heinz, Vargas, Flach & Milke 2005, p. 71
  181. ↑ «Resultados das eleições». Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Consultado em 7 de junho de 2019 
  182. ↑ Marcus Maneghetti (13 de setembro de 2017). «Ex-governador Collares comemora 90 anos». Jornal do Comércio. Consultado em 7 de junho de 2019 
  183. ↑ «Tucana Yeda Crusius é eleita governadora do RS; leia perfil». Folha de S. Paulo. 30 de outubro de 2006. Consultado em 7 de junho de 2019 
  184. ↑ Flávia Marreiro (1 de julho de 2021). «Eduardo Leite assume que é gay e isso é um passo importante num país presidido por um homofóbico». El País. Consultado em 2 de julho de 2021 
  185. ↑ Flávia Marreiro (2 de julho de 2021). «Eduardo Leite se declara gay e confirma pré-candidatura ao Planalto». Deutsche Welle. Consultado em 2 de julho de 2021 
  186. ↑ «Eduardo Leite se assume gay: conheça outros políticos abertamente homossexuais em altos cargos no mundo». BBC. 2 de julho de 2021. Consultado em 2 de julho de 2021 
  187. ↑ Chico de Gois, Fábio Vasconcellos e Gabriela Allegro (7 de junho de 2015). «O poder que reelege». Senado Federal. Consultado em 8 de junho de 2019 
  188. ↑ a b «Eduardo Leite é eleito governador do Rio Grande do Sul». Correio do Povo. 28 de outubro de 2006. Consultado em 8 de junho de 2019 
  189. ↑ a b Gustavo Chagas e Matheus Beck (30 de outubro de 2022). «Eduardo Leite (PSDB) é reeleito governador do RS». G1. Consultado em 12 de março de 2023 
  190. ↑ a b Gustavo Foster (28 de outubro de 2018). «Por que o Rio Grande do Sul nunca reelege governadores». GaúchaZH. Consultado em 8 de junho de 2019 
  191. ↑ Léo Gerchmann (19 de março de 2002). «Tarso bate Olívio no Sul e se projeta no PT». Folha de S. Paulo. Consultado em 8 de junho de 2019 
  192. ↑ Sinara Sandri (1 de outubro de 2006). «GOVERNADOR GERMANO RIGOTTO ESTÁ FORA DO 2O TURNO NO RS». Reuters. G1. Consultado em 8 de junho de 2019 
  193. ↑ Thiago Guimarães (3 de outubro de 2006). «Tarso é eleito governador do RS». G1. Consultado em 8 de junho de 2019 
  194. ↑ «Tarso diz que não disputará outra eleição e que PT deve se reestruturar». Uol. 31 de outubro de 2014. Consultado em 8 de junho de 2019 
  195. ↑ Carlos Rollsing (28 de outubro de 2018). «O que contribuiu para a derrota de Sartori na eleição para governador do RS». GaúchaZH. Consultado em 8 de junho de 2019 
  196. ↑ Benedito Tadeu César (23 de setembro de 2014). «Alta rotatividade no governo do Rio Grande do Sul». Sul21. Consultado em 8 de junho de 2019 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Axt, Gunter (1999), A Constituinte de 1989: história da Constituição dos gaúchos, Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ;
  • Careli, Sandra da Silva; Knierim, Luiz Claudio (2011), Releituras da história do Rio Grande do Sul, ISBN 9788577701490, Porto Alegre: Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas 
  • Schmidt, Paulo (2004), Os 170 Anos do Parlamento Gaúcho, Porto Alegre: Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas 
  • Goularte, Rodrigo da Silva (2007), Assembléias Provinciais e a Cidadania no Brasil: o Caso do Espírito Santo, Associação Nacional de História ;
  • Heinz, Flávio M.; Vargas, Jonas Moreira; Flach, Angela; Milke, Daniel Roberto (2005), O Parlamento em Tempos Interessantes, Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ;
  • Hauptsacht. 1.1839 - 2.Ser. 6, Volume 11, Instituto Brasileiro de Geografía e Estatística, 1848 ;
  • Iotti, Luiza Horn (1999), Presidentes da província: a leitura oficial dos imigrantes italianos no império, Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul ;
  • Miranda, Maria Eckert (2000), Continente de São Pedro: administração pública no período colonial, Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Rio Grande do Sul e Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas ;
  • Oliveira, Marcelo França de (2007), O projeto constitucional rio-grandense versus a constituição brasileira de 1824: aproximações e distanciamentos de duas cartas magnas liberais, X Encontro Estadual de História ;
  • Pereira, Christiane (2017), Os primeiros presidentes em duas províncias distintas: Goiás e Rio Grande do Sul - 1824 - 1831, XXIX Simpósio Nacional de História ;
  • Pesavento, Sandra Jatahy (1996), História da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul: a trajetória do parlamento gaúcho. Porto Alegre: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ;
  • Rodrigues Júnior, Gonçalo; Mirco, Carmen Helena Braz, Toponímia indígena do município de Rio Grande ;
  • Schmidt, Paulo (2017), Guia politicamente incorreto dos presidentes da República: Edição revista e ampliada, ISBN 9788544106341, Leya Brasil ;
  • Trindade, Hélgio; Noll, Maria Izabel (2002), Subsídios para a história do parlamento gaúcho: 170 anos 1890-1937, Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ; e
  • Zatti, Carlos (2017), A história do Sul, ISBN 9788567319056, Clube de Autores .

Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Governador_do_Rio_Grande_do_Sul&oldid=67307583"