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DeutschFundo Nacional de Saúde – Wikipédia, a enciclopédia livre
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor dos recursos financeiros do Ministério da Saúde (MS). Está sob a governança da Secretaria Executiva do ministério. Faz a destinação do custeio, investimento e financiamento de despesas com entidades da administração direta e indireta do Sistema Único de Saúde (SUS), como os estados, municípios e o Distrito Federal. Dentre as modalidade de transferência de recursos que aplica, estão a transferência fundo a fundo, convênios, contratos de repasse e termos de cooperação.[1] O FNS foi instituído pelo Decreto Nº 64.867, de 24 de julho de 1969,[2] e 45% de sua receita é proveniente dos recursos do seguro DPVAT, além de percentuais fixos da arrecadação de estados, municípios e da União, como define a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012,[3] e do ressarcimento das operadoras de planos de saúde.[4]
Referências
- ↑ «Sobre o FNS». Portal FNS. Consultado em 27 de Dezembro de 2020
- ↑ Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. «DECRETO Nº 64.867, DE 24 DE JULHO DE 1969.». Consultado em 27 de Dezembro de 2020
- ↑ Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. «LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012». Consultado em 27 de Dezembro de 2020
- ↑ Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. «LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998». Consultado em 27 de Dezembro de 2020