Dissolução dupla – Wikipédia, a enciclopédia livre
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Julho de 2020) |
A dissolução dupla é um procedimento permitido pela Constituição da Austrália para resolver impasses entre a Câmara dos Representantes e o Senado.
Quando o Senado duas vezes rejeita um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Representantes, a Seção 57 da Constituição permite que o Governador-Geral dissolva a Câmara e o Senado inteiro e emita os mandados para uma eleição em que todos os assentos do Parlamento seja contestada. Esta é a única ocasião em que o Senado inteiro é dissolvido.