Direito a Morrer com Dignidade – Wikipédia, a enciclopédia livre

O Direito a morrer com dignidade – Movimento cívico para a despenalização da morte assistida é um movimento cívico que defende a despenalização da morte assistida em Portugal. Foi criado a 14 de novembro de 2015 no Porto.[1] Em fevereiro de 2016 publicou na comunicação social um manifesto assinado por várias dezenas de personalidades das mais diversas áreas da sociedade.[2][3] O movimento lançou também uma petição, que foi entregue à Assembleia da República em abril de 2016 com cerca de 8400 assinaturas.[4][5][6]

Manifesto[editar | editar código-fonte]

O manifesto teve como proponentes António Pedro Vasconcelos, Isabel Ruivo, João Ribeiro Santos, João Semedo, José Júdice, Laura Ferreira dos Santos, Lucília Galha e Tatiana Marques[7] e foi publicado a 6 de fevereiro de 2016 nos jornais Expresso e Público.[8][9] À data da publicação contava com a subscrição de 112 personalidades de variados setores da sociedade. A estas assinaturas vir-se-iam juntar entretanto mais 180, perfazendo um total de 292.[10][7]

Subscritores originais[editar | editar código-fonte]

Petição[editar | editar código-fonte]

Foi lançada uma petição online dirigida à Assembleia da República que conta atualmente com cerca de 8600 assinaturas.[11][12] A petição foi entregue ao presidente da AR a 26 de fevereiro de 2016 contando à altura com cerca de 8400 subscritores.[4][5][6]

Reações[editar | editar código-fonte]

O presidente da Associação Portuguesa de Bioética alertou para o risco de legalizar a eutanásia num momento de crise económica e sem que o país tenha uma rede de cuidados paliativos ampla e de qualidade.[13]

A Conferência Episcopal Portuguesa lançou uma nota pastoral que contesta uma eventual legalização da eutanásia em Portugal e rejeita qualquer solução que coloque em causa a “inviolabilidade” da vida.[14] Em Abril, a CEP reforçou a sua posição de “total rejeição” de uma eventual legalização da morte assistida, afirmando, em comunicado que “a Igreja nunca deixará de defender a vida como bem absoluto para o Homem, rejeitando todas as formas de cultura de morte”.[15]

Durante a Caminha pela Vida, a 14 de Maio, foi lançada a petição contra a eutanásia, que também pede "mais apoios para os idosos”. As assinaturas já existentes foram recolhidas online, no site www.todaavidatemdignidade.org.

O bastonário da Ordem dos Médicos à data, José Manuel Silva, e quatro seus antecessores – António Gentil Martins, Carlos Soares Ribeiro, Germano Sousa e Pedro Nunes – assinaram uma carta na qual se opõem veementemente à eutanásia e ao suicídio assistido. Consideravam que, “nas suas múltiplas dimensões, a vida humana é inviolável” Não é eutanásia a aplicação de medicação ministrada com a intenção de diminuir o sofrimento do doente terminal mesmo que contribua indiretamente para lhe abreviar a vida (mecanismo do duplo efeito).[16][17]

Nova petição[editar | editar código-fonte]

No início de janeiro foi criada uma petição pública, direcionada para profissionais de saúde e a favor da despenalização da morte assistida. A petição já conta com a assinatura de mais de cem médicos e quase oitenta enfermeiros.[18][19] A petição, escrita por profissionais de saúde, tem um formato de carta aberta dirigida ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Bastonário da Ordem dos Médicos e à Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.[20]

Referências

  1. ↑ «Várias figuras públicas integram movimento para despenalizar morte assistida». Esquerda.net. 12 de novembro de 2015. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  2. ↑ «Manifesto defende despenalização da morte assistida». Rádio Renascença. 6 de fevereiro de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  3. ↑ «Sampaio da Nóvoa, Rui Rio e Paula Teixeira da Cruz assinam manifesto em defesa da eutanásia». Observador. 6 de fevereiro de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  4. ↑ a b Schreck, Inês (26 de abril de 2016). «Petição pela morte assistida chega ao Parlamento com 8400 assinaturas». Jornal de Notícias. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  5. ↑ a b «Eutanásia: petição é hoje entregue no Parlamento». TVI24. 26 de abril de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  6. ↑ a b «Petição pela despenalização da morte assistida entregue na AR na próxima semana». Diário Digital. 2 de abril de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  7. ↑ a b Manifesto em Defesa da Despenalização da Morte Assistida do Direito a Morrer com Dignidade – Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida
  8. ↑ «Direito a morrer com dignidade». Expresso. 6 de fevereiro de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  9. ↑ «Direito a morrer com dignidade». Público. 6 de fevereiro de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  10. ↑ «Manifesto em Defesa da Despenalização da Morte Assistida». Direito a morrer com dignidade. 23 de fevereiro de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  11. ↑ «Petição Pública dirigida à Assembleia da República». Direito a morrer com dignidade. 22 de fevereiro de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  12. ↑ «Petição para a Despenalização da Morte Assistida». Direito a morrer com dignidade em Petição Pública. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  13. ↑ «"Debate sobre eutanásia não é legítimo em tempo de crise", defende Rui Nunes». Rádio Renascença. 6 de fevereiro de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  14. ↑ «Bispos rejeitam legalização da eutanásia e generalização de respostas de "morte"». Rádio Renascença. 14 de março de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  15. ↑ «Bispos reforçam "total rejeição" de legalização da eutanásia». Rádio Renascença. 7 de abril de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  16. ↑ «Cinco ex-bastonários dos Médicos contra eutanásia». Rádio Renascença. 3 de outubro de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  17. ↑ «PS defende que se a eutanásia for legalizada deve ser um acto médico». Rádio Renascença. 10 de novembro de 2016. Consultado em 16 de novembro de 2016 
  18. ↑ «Médicos e enfermeiros assinam petição pró-eutanásia». www.sabado.pt. Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  19. ↑ «PROFISSIONAIS DE SAÚDE APELAM À DESPENALIZAÇÃO DA MORTE ASSISTIDA». peticaopublica.com. Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
  20. ↑ «PROFISSIONAIS DE SAÚDE APELAM À DESPENALIZAÇÃO DA MORTE ASSISTIDA». Consultado em 10 de fevereiro de 2020. Carta Aberta Ao Senhor Presidente da República, Ao Senhor Presidente da Assembleia da República, Ao Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos, À Senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros,[...]Somos profissionais de saúde[...] 

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