Concelho de Macau – Wikipédia, a enciclopédia livre

Concelho de Macau
Geografia
País
Região administrativa especial
Capital de
Área
11,4 km2
Altitude
25 m
Coordenadas
Funcionamento
Estatuto
Município de Macau (d)
Mapa

O Concelho de Macau era, juntamente com o Concelho das Ilhas, um dos concelhos ou municípios existentes em Macau até a cessação da administração à República Popular da China, em 1999. Esta divisão administrativa abrangia toda a Península de Macau e era administrada pela célebre e multissecular câmara municipal chamada de "Leal Senado" e supervisionada por uma assembleia municipal.[1]

Freguesias[editar | editar código-fonte]

Este concelho estava dividido em cinco freguesias:

Da transferência da soberania de Macau à atualidade[editar | editar código-fonte]

Com a abolição do Concelho de Macau pelo novo Governo da RAEM, após a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China (1999), este município foi temporariamente substituído pelo "Município de Macau Provisório". A sua câmara municipal (o Leal Senado) e a sua assembleia municipal foram reorganizadas e tomaram, respetivamente, o nome de "Câmara Municipal de Macau Provisória" e de "Assembleia Municipal de Macau Provisória".[2] Mas, em 31 de Dezembro de 2001, este município provisório e os seus respectivos órgãos municipais provisórios foram finalmente abolidos, dando lugar a um novo órgão administrativo, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), atualmente Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O IAM está subordinado à Secretaria da Administração e Justiça.[3][4]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências e Notas[editar | editar código-fonte]

  1. «Lei n.º 24/88/M». Consultado em 14 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 13 de outubro de 2008 
  2. «Lei 1/1999, Artigo 15». Consultado em 21 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 25 de novembro de 2005 
  3. «Lei n.º 17/2001». Consultado em 21 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 25 de novembro de 2005 
  4. «Instituto para os Assuntos Municipais». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 26 de setembro de 2020 
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