Assembleia Legislativa da Madeira – Wikipédia, a enciclopédia livre

Assembleia Legislativa
da Região Autónoma da Madeira
Assembleia Legislativa; da Região Autónoma da Madeira
XIII Legislatura
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	José Manuel Rodrigues, CDS-PP ; desde 2019
Vice-presidente	José Prada, PPD/PSD ; desde 2019
Vice-presidente	Rubina Leal, PPD/PSD ; desde 2019
Vice-presidente	Sérgio Gonçalves, PS ; desde 2023
Estrutura
Assentos	47 deputados
Grupos políticos	Governo (23) PPD/PSD (20); CDS-PP (3); Suportado por (1) PAN (1); Oposição (23) PS (11); JPP (5); CH (4); PCP (1); IL (1); BE (1);
Duração do mandato	Até 4 anos
Salário	€ 3719,79/mês (Deputado)
Eleições
Última eleição	24 de setembro de 2023
Próxima eleição	26 de maio de 2024
Local de reunião
	Alfândega do Funchal
Website
	www.alram.pt

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira localiza-se na cidade e concelho do Funchal, na ilha da Madeira, na Madeira. Constitui-se no órgão legislativo e de fiscalização parlamentar da Região Autónoma da Madeira, sendo, a par da existente na Região Autónoma dos Açores, uma das Assembleias Legislativas previstas pela Constituição da República Portuguesa como órgão máximo de autogoverno das Regiões Autónomas.

Em 1976, início da I Legislatura e até 4 de Dezembro de 1987, data da inauguração das atuais instalações, os serviços da Assembleia estiveram sediados no edifício da Antiga Junta Geral, à Avenida Zarco.

A nova sede foi instalada no edifício da antiga Alfândega do Funchal, classificado Monumento Nacional. O projeto de recuperação do edifício, então devoluto, foi executado pelo arquiteto Raul Chorão Ramalho.

Encostada à antiga escadaria manuelina que se encontra a nascente do edifício, está a Capela de Santo António da Mouraria, fundada em 1714.

Referências

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