Acordo de cessar-fogo no Alto Carabaque em 2020 – Wikipédia, a enciclopédia livre

Acordo de cessar-fogo no Alto Carabaque em 2020 Nome original/completo Ադրբեջանի Հանրապետության նախագահի, Հայաստանի Հանրապետության վարչապետի և Ռուսաստանի Դաշնության նախագահի հայտարարություն (em armênio)[1] (Declaração do Presidente da República do Azerbaijão, do Primeiro-Ministro da República da Armênia e do Presidente da Federação Russa)
Vladimir Putin e Ilham Aliyev assinando acordo via videoconferência
Tipo	Armistício
Propósito	Encerrar a guerra no Alto Carabaque em 2020
Local de assinatura	Erevã Bacu Moscou
Signatário(a)(s)	Ilham Aliyev Nikol Pashinyan Vladimir Putin (mediador/testemunha)
Partes	Armênia  Azerbaijão  Rússia
Assinado	9 de novembro de 2020[2]
Em vigor	10 de novembro de 2020 às 00h00 (horário de Moscou)

O acordo de cessar-fogo no Alto Carabaque em 2020 é um acordo de armistício que encerrou a guerra no Alto Carabaque em 2020. Foi assinado em 9 de novembro pelo presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, o primeiro-ministro da Armênia, Nikol Pashinyan, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e encerrou todas as hostilidades na região do Alto Carabaque desde as 00h00 de 10 de novembro 2020, hora de Moscou.^[3][4] O presidente da autodeclarada República de Artsaque, Ara Harutyunyan, também concordou com o fim das hostilidades.^[5]

O conflito etno–político entre azeris e armênios no Alto Carabaque ganhou nova intensidade durante os anos de 1991–1994, quando operações militares em grande escala foram realizadas para controlar a região e alguns territórios adjacentes. Em maio de 1994, um acordo de cessar-fogo foi assinado entre as partes, acabando assim com a guerra. Porém, novas hostilidades entre o Azerbaijão e a autoproclamada República de Artsaque começaram em 27 de setembro de 2020, até que um novo acordo de cessar-fogo com nove termos específicos foi assinado em 9 de novembro de 2020, após 44 dias de intensos combates.

No Azerbaijão, a notícia foi recebida com júbilo e grandes celebrações eclodiram em todo o país quando o acordo de cessar-fogo foi anunciado. Por outro lado, protestos violentos eclodiram em Erevã, onde as pessoas exigiram a demissão do primeiro-ministro. Organizações internacionais, como a União Europeia e a Organização das Nações Unidas, e diversos países saudaram e congratularam o acordo.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Ver artigos principais: Conflito do Alto Carabaque, Guerra do Alto Carabaque e Confrontos no Alto Carabaque em 2020

O conflito etno–político centenário entre azeris e armênios no Alto Carabaque ganhou nova intensidade durante os anos de reconstrução da URSS (1987–1988) no contexto do forte aumento dos movimentos nacionais na Armênia e no Azerbaijão. Em novembro–dezembro de 1988, o problema do Alto Carabaque foi além da área local, tornando-se um "confronto aberto nacional".^[6]

Em 1991–1994, esse confronto levou a operações militares em grande escala para controlar o Alto Carabaque e alguns territórios adjacentes. Em 5 de maio de 1994, o Protocolo de Bisqueque foi assinado, entre a Armênia, a não reconhecida República do Alto Carabaque e o Azerbaijão, e posteriormente em 12 de maio de 1994, um acordo de cessar-fogo foi assinado entre as partes. Como resultado da guerra, a maioria das regiões adjacentes da antiga Região Autônoma do Alto Carabaque da RSS do Azerbaijão, incluindo aquelas que ligavam a Armênia ao Alto Carabaque, ficaram sob o controle da República do Alto Carabaque.^[7][8]

As novas hostilidades entre o Azerbaijão e a autoproclamada República de Artsaque começaram em 27 de setembro de 2020. O Azerbaijão obteve vários ganhos territoriais nas seis semanas seguintes, culminando com a captura da cidade estrategicamente importante de Shusha após uma batalha feroz que levou as partes a concordarem em assinar um acordo de cessar-fogo em 9 de novembro de 2020.^[9]

Visão geral[editar | editar código-fonte]

Conforme o acordo, ambas as partes trocarão prisioneiros de guerra e os corpos dos mortos. Além disso, as forças armênias vão se retirar dos territórios controlados pelos armênios em torno do Alto Carabaque em 1 de dezembro. Além disso, uma força de paz russa de 2 000 soldados das Forças Armadas da Rússia será enviada à região por um período mínimo de cinco anos para proteger o corredor de Lachin, situado entre a Armênia e a região do Alto Carabaque. Segundo o Azerbaijão, as forças turcas também participarão do processo de manutenção da paz. Além disso, o Azerbaijão ganhará passagem para seu enclave de Naquichevão, separado do Azerbaijão, por meio de uma faixa de terra armênia perto da fronteira com a Turquia e o Irã. As forças russas também protegerão as estradas que ligam o Azerbaijão a Naquichevão.^[10][11][12]

Termos do acordo[editar | editar código-fonte]

O Acordo de Armistício Multilateral afirma:

Nós, o Presidente do Azerbaijão, I. Alyev, Primeiro-Ministro da República da Armênia, N.V. Pashinyan, e Presidente da Federação Russa, V.V. Putin, declaramos o seguinte:

1. Um cessar-fogo total e o fim de todas as hostilidades no conflito do Alto Carabaque desde as 00h00, hora de Moscou, em 10 de novembro de 2020. A República do Azerbaijão e a República da Armênia, doravante denominadas as partes, param nas atuais posições territoriais que ocupam;
2. O distrito de Agdam retorna à República do Azerbaijão em 20 de novembro de 2020;
3. Ao longo da linha de frente do Alto Carabaque e ao longo do corredor de Lachin , haverá um contingente de manutenção da paz da Federação Russa com 1 960 militares com armas pequenas, 90 veículos blindados, 380 veículos militares e outros equipamentos especiais;
4. O contingente de manutenção da paz da Federação Russa é implantado em paralelo com a retirada das forças armadas armênias do Alto Carabaque. A duração do contingente de manutenção da paz da Federação Russa é de 5 anos, com renovação automática pelos próximos 5 anos, se nenhuma das partes declarar o contrário com 6 meses de antecedência;
5. A fim de melhorar a eficácia do controle sobre a implementação pelas partes dos acordos de conflito, um posto de comando de manutenção da paz está sendo instalado a fim de fazer cumprir o cessar-fogo;
6. A República da Armênia retornará ao Azerbaijão, o distrito de Kalbajar em 15 de novembro de 2020, e o distrito de Lachin em 1 de dezembro. O corredor de Lachin (5 km de largura), que dará acesso do Alto Carabaque à Armênia, permanece sob o controle do contingente de manutenção da paz da Federação Russa. A cidade de Shusha, localizada dentro do corredor, permanecerá em posse dos Azeris . Por acordo das partes, um plano de construção será determinado nos próximos três anos para uma nova rota de movimento ao longo do corredor de Lachin, proporcionando uma ligação entre o Alto Carabaque e a Armênia com a subsequente redistribuição do contingente de manutenção da paz russo para proteger esta rota. A República do Azerbaijão garante a segurança do tráfego ao longo do corredor de Lachin de cidadãos, veículos e mercadorias em ambas as direções;
7. Pessoas deslocadas internamente e refugiados retornam aos territórios do Alto Carabaque e áreas adjacentes sob o controle do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados;
8. Deve ser feita a troca de prisioneiros de guerra, reféns e outros detidos, bem como os restos mortais das vítimas;
9. Todas as atividades econômicas e ligações de transporte na região devem ser irrestritas. A República da Armênia garante a segurança das ligações de transporte entre as regiões ocidentais da República do Azerbaijão e o Naquichevão, a fim de organizar o movimento desimpedido de cidadãos, veículos e cargas em ambas as direções. O controle do transporte é realizado pelos órgãos do Serviço de Fronteiras do FSB da Rússia. Por acordo das partes, será realizada a construção de uma nova infraestrutura ligando o Naquichevão às regiões do Azerbaijão.^{[13][14][15][16]}

O texto do comunicado publicado na manhã de 10 de novembro, no website do Presidente da Federação Russa, não contém uma frase sobre a transferência para o Azerbaijão dos territórios controlados por forças armênias no distrito de Gazakh do Azerbaijão, que constava do comunicado citado anteriormente por Pashinyan. Além disso, a frase de que o lado armênio mantém o corredor de Lachin foi removida da versão original, em vez disso, o corredor de Lachin é transferido para o controle das forças de manutenção da paz. A terceira mudança afetou o texto sobre as ligações de transporte entre Naquichevão e as regiões ocidentais do Azerbaijão. A versão final fala apenas de garantias de segurança da Armênia para tal mensagem, enquanto a versão original foi interpretada por alguns políticos armênios como dando um status especial (na verdade, extraterritorial) ao corredor de transporte para Naquichevão. O secretário de imprensa do presidente russo, Dmitry Peskov, pediu para se concentrar na versão publicada no website do Kremlin.^[17]

Reações[editar | editar código-fonte]

Armênia[editar | editar código-fonte]

Depois de assinar o acordo, o primeiro-ministro da Armênia, Nikol Pashinyan, afirmou que "Esta não é uma vitória, mas não há derrota até que você se considere derrotado, nunca nos consideraremos derrotados e isso se tornará um novo começo de uma era de unidade e renascimento de nossa nação".^[18] Protestos violentos eclodiram em Erevã, onde as pessoas exigiram a demissão do primeiro-ministro devido ao acordo de cessar-fogo, apelidando Pashinyan de "traidor".^[19][20] O presidente do Parlamento da Armênia, Ararat Mirzoyan, foi espancado por uma multidão enfurecida que invadiu o Parlamento após o anúncio do acordo de paz. Pashinyan indicou, no entanto, que a vida de Mirzoyan "não está em risco" e que ele foi submetido a uma cirurgia.^[21][22]

Azerbaijão[editar | editar código-fonte]

Sobre o acordo, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, disse que "Esta declaração constitui a capitulação da Armênia. Esta declaração põe fim à ocupação que já durou anos".^[23] No Azerbaijão, o acordo foi recebido com júbilo.^[24] Grandes celebrações eclodiram em todo o país, principalmente em Bacu, quando a notícia do acordo foi anunciada.^[25][26]

Internacionais[editar | editar código-fonte]

Organizações[editar | editar código-fonte]

• União Europeia — A União Europeia congratulou a cessação das hostilidades e espera que a continuação das negociações conduza a uma solução sustentável.^[27]
• — Um porta-voz do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que "O Secretário-Geral está aliviado que o acordo tenha sido acordado para a cessação das hostilidades. Nosso foco consistente tem sido o bem-estar dos civis, o acesso humanitário e a proteção vidas, e esperamos que isso seja alcançado agora em conformidade com os importantes esforços anteriores dos copresidentes do [Grupo] Minsk".^[28]
• O Secretário-Geral do Conselho Turco deu os parabéns o Azerbaijão por sua "conquista histórica de libertação de seus territórios ocupados e restauração da soberania sobre eles".^[29]

Países[editar | editar código-fonte]

• A França afirmou que a cessação das hostilidades era crucial, exortou o Azerbaijão a cumprir os termos do acordo e afirmou sua amizade com a Armênia.^[30]
• A presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, deu os parabéns a Armênia e o Azerbaijão por concordarem em encerrar as hostilidades, ofereceu condolências às famílias das vítimas da guerra e espera que uma nova era comece no Cáucaso do Sul.^[31]
• O Irã saudou a assinatura do acordo e espera que ele leve a um acordo final que preservará a paz na região.^[32]
• O Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Integração Europeia da Moldávia comunicou que o país acolheu os acordos com satisfação e que a Moldávia apoiou a procura de uma solução pacífica duradoura para a região com base nas normas e princípios internacionais.^[33]
• O ministro das Relações Exteriores do Paquistão emitiu um comunicado dizendo "Damos os parabéns o governo e o povo irmão do Azerbaijão pela libertação de seus territórios".^[34]
• O Reino Unido saudou o acordo e encorajou ambas as partes a continuarem a trabalhar para uma solução duradoura para a controvérsia.^[35]
• O presidente russo, Vladimir Putin, afirmou que "presumimos que os acordos alcançados criarão as condições necessárias para a resolução duradoura e completa da crise do Alto Carabaque com base na justiça e em benefício dos povos armênio e azerbaijão".^[9]
• O ministro das Relações Exteriores da Turquia, Mevlüt Çavuşoğlu, deu os parabéns o Azerbaijão após a assinatura do acordo.^[36]
• O presidente do Uzbequistão, Shavkat Mirzioev, presidindo a CEI para 2020, disse: "Saudamos os acordos alcançados sobre um cessar-fogo completo e a cessação de todas as hostilidades na zona do conflito do Alto Carabaque, alcançado com a assistência ativa da Federação Russa. Expressamos nossa esperança pelo rápido restabelecimento de uma vida pacífica nesta região."^[37]

Ver também[editar | editar código-fonte]

• Confrontos no Alto Carabaque

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

• «Text of the ceasefire agreement (Statement by President of the Republic of Azerbaijan, Prime Minister of the Republic of Armenia and President of the Russian Federation)». Russian Presidential Executive Office (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 13 de novembro de 2020. Cópia arquivada em 10 de novembro 2020 

• Portal da Armênia
• Portal do Azerbaijão