Pragmática Sanção é a designação tradicionalmente dada a toda a norma ou disposição legal promulgada de forma solene por um soberano absoluto que disponha...

A Pragmática Sanção de 1549 foi um édito, promulgado pelo imperador Carlos V, reorganizando administrativamente os diversos territórios que compunham...

A Pragmática Sanção de Bourges, ou, na sua forma portuguesa, de Burges, emitida pelo rei da França Carlos VII em 7 de julho de 1438, exigia que um concílio...

A Pragmática Sanção de 1713 (em latim Pragmatica Sanctio) foi um édito promulgado por Carlos VI, Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, a 19 de abril...

Sanção pode referir-se a: Sanção diplomática - punição que um país aplica a outro Sanção legislativa — parte do processo legislativo, à qual se seguem...

considerando a Pragmática Sanção ilegal e defendendo a sua legitimidade na sucessão. Ainda que em 1830 D. Carlos tenha aceite a Pragmática Sanção, retractou-se...

sexo masculino, Carlos VI, Sacro Imperador Romano-Germânico, emite a Pragmática Sanção de 1713 para garantir que as terras dos Habsburgos e o trono austríaco...

Brunsvique-Volfembutel) e não herdeiros varões, preparou cuidadosamente a Pragmática Sanção de 1713, pela qual declarou que seu reino não poderia ser dividido...

e a tradição gnóstica. Dentre as pragmáticas legais: Pragmática de 1677 - legislação de Portugal. Pragmática Sanção - medida adotada na Corte austríaca...

generalizada à Pragmática de seu pai, foi expedida uma nova legislação, a 8 de junho de 1668, recolocando as mesmas questões e restrições da Pragmática de 1643...

outubro de 1740. Isto só se tornou possível com a adesão do imperador à Pragmática Sanção de 1713, visto que os territórios dos Habsburgos eram regidos pela...