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respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, opinião, informação e, comunicação; à inviolabilidade da intimidade, da honra...
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Conteúdo livre (category !CS1 manut: Nomes múltiplos: lista de autores)
legislação sobre liberdade de informação, ou seu equivalente local, o que pode tornar a documentação disponível apenas mediante pedido, ao invés de mandato...
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Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso à informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de...
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A legislação sobre o aborto varia consideravelmente entre os países e mudou ao longo do tempo. Essas legislações variam desde a permissão do aborto disponível...
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A liberdade de religião é limitada pelo governo da Mauritânia; o país tem uma constituição que o estabelece como república islâmica, e decreta o islamismo...
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Dia Internacional do Direito ao Saber (category Informação)
público em geral sobre o direito à informação. Legislação sobre liberdade de informação Liberdade de Informação Lei de Acesso à Informação «International...
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A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, é uma lei ordinária federal que regulamenta o art. 5°, XXXIII, art. 37,...
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chamado de liberdade de informação ou o "direito de saber", sendo parte integrante do direito humano à liberdade de expressão. Lei de Acesso à Informação Liberdade...
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Economia. «Lei da Liberdade Econômica é sancionada por Bolsonaro». Planalto. Consultado em 19 de outubro de 2020 «Lei da Liberdade Econômica». www.planalto...
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Expressar a Liberdade (título completo: Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo) é uma campanha popular lançada em 27 de agosto de 2012...
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