 | Lisboa (2014) Lições de Direito Fiscal, Chiado Editora, Lisboa (2014) Lições de Direito Penal, Volume I, UAL / Instituto de Direito Publico / Chiado Editora... 50 KB (4,552 words) - 19:19, 28 April 2024 |
paper for the Journal of Nervous and Mental Disease FAGUNDES, André. O Direito Penal e as minorias religiosas hoasqueiras (ayahuasqueiras) na Espanha. Comentários... 8 KB (850 words) - 17:06, 21 July 2023 |
 | de Direito Penal, Parte Especial, 2 volumes) (1961) Punishable Conduct (Conduta Punível) (1965) The penal justice and the Revolution (A justiça penal e... 3 KB (331 words) - 07:51, 20 March 2023 |
aggravated (Article 316, § 2, of the Penal Code). JESUS, p. 149 JESUS, p. 150 Damásio E. de Jesus (1997). Direito Penal – Parte Especial. Dos Crimes contra... 5 KB (766 words) - 18:35, 5 October 2023 |
 | anos". Retrieved April 2, 2015. Giumbelli 2008. "Evolução histórica do Direito Penal". Retrieved September 8, 2015. Paulo Borges - Assembleia Legislativa... 109 KB (12,134 words) - 14:34, 18 April 2024 |
 | de Direito Penal: Parte Geral - Vol. 1 (in Portuguese). São Paulo: Forense. ISBN 9788530916800. Reale Júnior, Miguel (2003). InstituiçÕes de Direito Penal:... 10 KB (774 words) - 07:53, 23 August 2023 |
(2013) 86 Apollinaris 149-176. ISBN 9788846509130. ‘Justiça reparativa e direito penal canônico. Aspectos substanciais’ (2013) 6 Suprema Lex 63-76. ISSN 2236-4137... 19 KB (2,039 words) - 08:05, 18 April 2024 |
University of Coimbra. She is a member of the university's Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (Institute of Economic and European Criminal Law)... 7 KB (491 words) - 21:48, 10 April 2024 |
Retrieved 19 February 2020. http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/direitos-sexuais-e-reprodutivos/nota-tecnica-liberdade-artistica-e-protecao-de-... 156 KB (7,414 words) - 14:34, 22 April 2024 |
 | humanas e a responsabilidade penal no Brasil (1894) O animismo fetichista dos negros baianos (1900) O alienado no Direito Civil Brasileiro (1901) Manual... 3 KB (214 words) - 22:08, 22 October 2023 |